Itaquaquecetuba deu um passo importante na política de prevenção ao HIV. Com a publicação do Decreto nº 8607, de 15 de setembro de 2025, o município oficializou a adoção do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição), seguindo as normas do Ministério da Saúde.
A decisão reforça o compromisso da cidade com estratégias modernas e eficazes de cuidado, prevenção, acolhimento e garantia de direitos, especialmente para populações mais expostas às vulnerabilidades relacionadas ao HIV.
ONDE O SERVIÇO SERÁ OFERECIDO
A implementação inicial acontecerá em dois importantes equipamentos da saúde municipal:
• SAE – Serviço de Assistência Especializada
• CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento
📍 Rua Duque de Caxias, 187 – Itaquaquecetuba
Os dois serviços já são referência em testagem, atendimento especializado e ações educativas. Com o novo decreto, passam também a disponibilizar oficialmente os fluxos e protocolos completos para acesso à PrEP e PEP, conforme o padrão nacional.
A previsão da Prefeitura é que, após a consolidação do programa nesses dois equipamentos, o protocolo possa ser ampliado gradualmente para outras unidades da rede municipal.
RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
A medida também representa uma resposta direta às demandas históricas da sociedade civil.
Segundo Nathy Kaspeer, presidente da ONG Para Todos de Itaquaquecetuba, o decreto é resultado de:
- diversas reuniões com o poder público,
- articulações com gestores municipais,
- reivindicações apresentadas por pessoas vivendo com HIV e pela população LGBTQIA+,
- discussões sobre acesso, prevenção e cuidado integral.
“Este avanço faz parte de conquistas cobradas ao longo do ano em pautas de saúde e prevenção. É uma vitória da população LGBTQIA+, das pessoas vivendo com HIV e de todos que acreditam em uma política pública de saúde mais humana, acessível e efetiva”, afirmou Nathy Kaspeer.
A ONG Para Todos atua há anos no município oferecendo apoio, informação, acolhimento e, em muitos casos, até auxílio alimentar a pessoas que enfrentam vulnerabilidades.
O QUE O DECRETO MUDA NA PRÁTICA
Com a adoção do PCDT, Itaquaquecetuba passa a:
- garantir acesso formalizado à PrEP e à PEP no município;
- padronizar procedimentos clínicos, acompanhamento e dispensação dos medicamentos;
- fortalecer ações de prevenção combinada ao HIV;
- ampliar campanhas de testagem e aconselhamento;
- aprimorar o cuidado integrado, como previsto pelo Ministério da Saúde.
Confira integra do Decreto aqui
UM PASSO IMPORTANTE PARA A SAÚDE PÚBLICA LOCAL
A institucionalização do protocolo representa um marco para Itaquaquecetuba, que agora reforça sua responsabilidade com políticas públicas baseadas em evidências, com foco em prevenção, acolhimento e redução de danos.
Para uma cidade que atende não apenas a população LGBTQIA+, mas pessoas de todas as idades e perfis que buscam cuidado especializado, o decreto fortalece a rede municipal e contribui para um atendimento mais seguro, eficiente e alinhado às recomendações nacionais.
