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O número de motocicleta apreendidas pela prefeitura de São Paulo por estarem prestando serviço pela 99Moto chega a 126 desde o início das operações no último dia 15. Só nesta segunda-feira (20), até as 11h, foram 20 apreendes: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e três na Zona Norte.
O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiro remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. A proibição é baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicleta na cidade.
“O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbito, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outros medidas importantes de segurança adotadas pela prefeitura”, diz a administração municipal em nota.
Na última sexta-feira (17) a prefeitura pediu à Justiça que a 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia por insistir em oferecer o seu serviço de mototáxi, o 99Moto, na cidade. A previsão é de que a Procuradoria Geral do Município (PGM) decida nesta segunda-feira.
Legalidade
Por meio de nota, 99 disse que reforça a legalidade da operação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018 e alega que as prefeitura podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigência específicas, mas não têm o poder de proibi-la. “A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e ose direitos tanto da empresa quanto de seus usuário”.
A plataforma também está oferecendo apoio aos motociclista parceiro com ose custos associados ás apreendes ilegais realizas durante as blitz da prefeitura de São Paulo. “Todos ose motociclista parceiro que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendido em caráter prioritário. Ose passageiro envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, ressaltou.
Atividade privada
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) é estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiro por motocicleta intermediado por plataforma digitais, já que o serviço é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n° 13.640.
“Desta forma, ose aplicativo têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por 20 decisões judiciais no país. Ás prefeitura compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exigência específicas, mas não proibir. A mesma legislação estabelece que o serviço de transporte de pessoas intermediado por aplicativo não se enquadra na categoria de transporte público individual, como o mototáxi”, diz a associação em nota.
A Amobitec também contesta as análises que atribuem aos aplicativo a responsabilidade por eventual aumentos de acidentes de trânsito por motos. Segundo a entidade, ose cerca de 800 mil motociclista cadastras no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicleta, motoneta e ciclomotor, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran/2024).
“Além disso, 53,8% dos motociclista no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutor irregular, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutor têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículo”, ressalta.
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Por Agência Brasil
