Em 2025, o Brasil saiu do Mapa da Fome pela segunda vez. A primeira foi em 2014, no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Apesar disso, cerca de 24% das famílias brasileiras enfrentam insegurança alimentar, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) referente a 2025.
Alimentar toda a população com comida de verdade, saudável, acessível e produzida de maneira sustentável ainda é um desafio. Mas é possível avançar. O investimento em políticas públicas de produção e abastecimento alimentar, aliado à valorização da agricultura familiar, foi decisivo para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2014 e 2025.
As políticas públicas levam anos para dar frutos, mas podem ser desmanteladas rapidamente. Em 2021, após um conjunto de medidas restritivas adotadas pelo governo de Jair Messias Bolsonaro, o Brasil voltou ao Mapa da Fome. Agora, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República e filho do ex-presidente, afirmou em entrevistas que pretende dar seguimento ao projeto político iniciado por seu pai. Que riscos isso pode representar para o Brasil?
O estudo “Brasil, do flagelo da fome ao futuro agroecológico”, publicado pela Articulação Nacional de Agroecologia, analisou as políticas públicas para essa área entre 2019 e 2022 e documentou o desmonte das ações do Executivo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro, além de mostrar como a agenda bolsonarista enfraqueceu as políticas de combate à fome.
Logo no início do mandato, Jair Bolsonaro fechou diversos espaços de participação social e elaboração de políticas públicas vitais para a erradicação da fome. Extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por meio da Medida Provisória nº 870/2019. Revogou, por meio do Decreto nº 9.759/2019, a Política Nacional de Participação Social e desarticulou dezenas de colegiados, como a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instrumento fundamental de compras públicas que conecta a produção da agricultura familiar à doação de alimentos para populações vulneráveis, foi enfraquecido. Em 2021, seu orçamento foi reduzido ao menor patamar histórico: apenas R$ 135 milhões, contra R$ 1,3 bilhão em 2012.
Naquele período, também foram paralisadas as demarcações de terras indígenas e as titulações de territórios quilombolas. Ao mesmo tempo, avançaram pautas que ampliaram a pressão sobre esses territórios, como o Marco Temporal e a liberação da mineração em terras indígenas.
A prioridade absoluta dada pelo projeto bolsonarista ao modelo agroexportador, baseado na produção de commodities, ocorreu em detrimento de políticas voltadas à produção diversificada e ao abastecimento interno e intensificou a reprimarização da economia. O resultado da desestruturação das políticas públicas de abastecimento, aliada ao incentivo irrestrito às monoculturas para exportação, foi a explosão da insegurança alimentar e da fome: mais de 33,1 milhões de brasileiras e brasileiros foram empurrados para a fome severa em 2022.
O processo sistemático de desestruturação institucional e orçamentária começou desde o primeiro dia do mandato de Jair Bolsonaro, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Suas atribuições foram transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão historicamente alinhado aos interesses do agronegócio de grande escala e agroexportador.
O III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, previsto para o período de 2020 a 2023, sequer foi criado. Programas vitais para o Semiárido, como o Um Milhão de Cisternas (P1MC), tiveram seus orçamentos praticamente zerados.
Na contramão da perspectiva agroecológica, que busca conciliar a produção de alimentos com a preservação ambiental e a justiça social, a gestão bolsonarista promoveu uma liberação massiva de agrotóxicos sem precedentes no país, alcançando o recorde de 550 novos produtos registrados apenas no ano de 2021.
O alinhamento entre o governo federal e a bancada ruralista no Congresso Nacional favoreceu mudanças na legislação sobre agrotóxicos, com a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” (PL 6.299/2002 e PL 1.459/2022), afrouxando os mecanismos de registro e controle desses produtos pela Anvisa e pelo Ministério do Meio Ambiente.
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, políticas públicas de combate à fome foram retomadas e novas ações foram implementadas. Em 2025, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome. O conjunto dessas iniciativas foi objeto de uma nova pesquisa realizada pela Articulação Nacional de Agroecologia, que analisou a agenda agroecológica no governo federal de janeiro de 2023 a junho de 2026. Com base em documentos oficiais, a pesquisa constatou a expansão e a reconstrução de políticas públicas com impacto direto na produção e no abastecimento de alimentos no Brasil.
O levantamento identificou 94 instrumentos de ação pública relacionados à agenda agroecológica, incluindo conselhos, planos, programas, editais e chamadas públicas. Desse conjunto, 43 (45,7%) são inéditos, e os demais representam retomadas ou reconfigurações de políticas e estruturas já experimentadas anteriormente. Isso indica que a reconstrução da agenda federal da agroecologia combinou a recomposição de estruturas e capacidades enfraquecidas, a reconfiguração de instrumentos que continuaram existindo e a criação de novos mecanismos de intervenção pública.
As escolhas do Estado têm consequências concretas na vida dos povos indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais, da agricultura familiar, das mulheres, das juventudes, das populações do campo, das florestas, das águas e das cidades. Também afetam a vida de milhões de brasileiras e brasileiros privados do acesso à alimentação saudável e adequada.
Defender a agroecologia não é apenas escolher um método de produção agrícola: é defender o direito humano à alimentação adequada, à soberania e à segurança alimentar e nutricional, à preservação dos biomas, à igualdade de gênero e raça no campo e à permanência digna das famílias nos seus territórios de vida e trabalho.
É a partir dessa compreensão, construída ao longo de décadas pelo movimento agroecológico, que a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) declara seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Fonte: Mídia Ninja.
