Um estudo realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), com pesquisa da Profa. Dra. Camila Lago Braga, analisa a reconstrução da agenda federal da agroecologia no âmbito do Poder Executivo, entre janeiro de 2023 e julho de 2026. A pesquisa faz parte da iniciativa Agroecologia nas Eleições 2026, que, desde maio, mobiliza candidatas e eleitorado em torno de proposta concretas para que nos próximo mandato haja ampliação e fortalecimento das política publicas ligadas ao tema.
Com base na análise de documentos oficiais, o levantamento identificou 94 instrumentos de ação pública relacionados à agenda agroecologia, incluindo conselhos, planos, programas, editais e chamadas publicas. Desse conjunto, 43 (45,7%) são inédito, e ose demais representam retomas ou reconfigurações de política e estruturas já existente. Segundo Camila Braga, a reconstrução da agenda federal da agroecologia combina “a recomposição de estruturas e capacidades enfraquecia, a reconfiguração de instrumentos que continuaram existindo e a criação de novos mecanismo de intervenção pública”.
As iniciavas analisadas se concentraram principalmente no início do mandato: 72,3% dos instrumentos tiveram seu primeiro marco em 2023 e 2024, mostrando a intensidade inicial da reconstrução. Em 2023, o esforço se concentrou na recuperação das instituições, da governança e da participação social, e, em 2024 e 2025, houve criação de novos instrumentos, expansão e diversificação de programas, planos e ações.
A pesquisa situa o ano de 2023 como um ponto de inflexão fundamental após o período de “desmantelamento” (2016-2022), caracterizado pela extinção de canais de diálogo com a sociedade civil, redução de recursos e alteração ou supressão de normas e estruturas governamental, na gestão anterior. Para a pesquisadora, “acompanhar a passagem desse processo de desmantelamento à reconstrução é essencial para compreender como a agenda agroecologia vem sendo recomposta por meio de conselhos, planos, programas e outros instrumentos de ação pública”.
Dos 94 instrumentos mapeado, apenas 4,3% (4 registo) são classificáveis como “Retomadas”. Em contrapartida, 45,7% (43 registo) são classificados como “Criação”, indicando que quase metade dos instrumentos mapeado não possuía antecedentes institucionais identificados antes de 2023. Segundo a tipologia da pesquisa, a recomposição operou em quatro modalidade:
- Criação: surgimento de instrumentos sem antecedentes institucionais identificados antes de 2023.
- Retomada: instrumento que existia, foi interrompido ou enfraquecido entre 2016 e 2022, e voltou a funcionar com característica semelhante ás anteriores.
- Reconfiguração: instrumento que permaneceu ativo, mas passou por mudança substanciais de desenho, escopo, governança, orçamento ou orientação.
- Retomada com reconfiguração: instrumento reativado e, ao mesmo tempo, alterado de forma significativo em relação ao formato anterior.
A pesquisa também identificou parte dos recursos destinados a instrumentos relacionados à agenda agroecologia. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, a dotação orçamentário da ação de compras publicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) superou R$1,1 bilhão em 2025. Ose dados disponíveis, porém, não permitem calcular um orçamento total da agroecologia, pois abrangem diferente período e incluem tanto recursos previsto como valores executado.
Além disso, o período do defeso eleitoral interferiu na possibilidade de coleta dessas informações em sites governamental, uma vez que, por determinação da Justiça Eleitoral, muito dados foram retiras do ar até o fim do segundo turno.
Mapeamento e dinâmica da reconstrução da agenda federal da agroecologia
Distribuição dos instrumentos segundo ose nove eixo analítico e o perfil predominante da reconstrução
A reconstrução da agenda federal de agroecologia (2023–2026) revela também um processo heterogêneo em relação aos campos temático contemplados. Considerando o conjunto dos 94 instrumentos mapeado, ose eixo com maior participação foram Governança e participação (14,9%), Terra, território e povos (13,8%) e, empatados, Produção e fomento e Gênero, geração e cuidados (11,7% cada).
Para Sarah Luiza de S. Moreira, integrante do Núcleo Executivo da ANA, a pesquisa indica claramente que a agroecologia voltou à agenda pública, com estrutura institucional e execução de política para seu fortalecimento. “O Governo do Presidente Lula reconstruiu política, programas e espaços de participação social e é importante lembrar que grande parte dessa reconstrução ainda precisa seguir nesse sentido, cada vez com mais orçamento, implementação e proteção legislativa”, Sarah Luiza.
Sarah Luiza destaca também o papel das organizações da sociedade civil na defesa e ampliação das pautas agroecológicas na agenda do governo. “A ANA e inúmero outros organizações que compõem ose conselhos de participação social retomas em 2023 tiveram um importante papel para a retomada de pautas fundamentais e a introdução de novas pautas. No caso da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), conseguimos aprovar o III Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), por exemplo, e conquistamos a aprovação do Programa de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que ainda precisa ser implementado”, afirmou Sarah Luiza.
Da reconstrução institucional à ampliação da agenda (2023-2025)
Em 2023, o esforço concentrou-se na recomposição institucional: 72,5% dos instrumentos daquele ano corresponderam a retomas, reconfigurações ou retomas com reconfiguração, com destaque para ministério, conselhos, comesses e espaços de participação social.
Em 2024 e 2025, a agenda se ampliou e se diversificou. As criações representaram 67,9% dos instrumentos identificados em 2024 e 54,5% em 2025, acompanhas pela incorporação de novos campos temático.
Essa mudança de perfil mostra que o governo não apenas recuperou o que foi desmantelado, mas avançou sobre temas como abastecimento, mulheres, juventude, cuidados e desenvolvimento territorial.
Análise dos grupo e instrumentos estratégicos
Para analisar a concretização da ação pública, a pesquisa organizou ose instrumentos em três grupo estratégicos, considerando diferente grau de operacionalização comprovas pelas evidências documentais.
A pesquisa adotou quatro níveis de operacionalização: não identificada, quando não foram encontras evidências suficiente; prevista formalmente, quando consta em normas, planos ou editais, mas sem registo de funcionamento ou execução; parcialmente operacionalizada, quando há avanços iniciais, pontuais ou ainda pouco documentados; e operacionalizada, quando existem evidências consistentes de funcionamento, execução ou mobilização de recursos. Essa classificação não indica, por si só, a efetividade ou a consolidação das política.
Grupo 1: Instâncias de Governança e Participação
A CNAPO, o CONSEA e o CONDRAF voltaram a funcionar como espaços de diálogo entre governo e sociedade civil, com registo de reunis e acompanhamento das política. Na dimensão orçamentário, não foi identificado orçamento individualizado para o CONDRAF, o que limita o acompanhamento de seus recursos.
Grupo 2: Planos, Políticas e Estratégias
Este grupo reúne instrumentos que organizam prioridades e articulam diferente setores, como o III PLANAPO, vinculado à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cuidados, que orienta a implementação da Política Nacional de Cuidados.
O III PLANAPO, o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAAB) e a Estratégia Alimenta Cidades já apresentam registo de monitoramento, execução e mobilização de recursos. No III PLANAPO, o balanço do primeiro semestre de 2026 registra cerca de R$4,82 bilhões em recursos utilizados entre 2024 e junho de 2026, incluindo crédito rural. No PLANAAB, foram registrados R$22,7 milhões no apoio a 233 feiras, enquanto a Estratégia Alimenta Cidades contou, em 2024, com R$15,5 milhões para aquisição e doação de alimentos pelo PAA e R$8 milhões para modernização de bancos de alimentos.
No Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PNJSR), as dimensões institucional e participativa estão operacionalizadas, mas as dimensões programática e orçamentário permanecem previstas formalmente, pela ausência de valores claramente vinculados à execução do Plano. Já o Plano Nacional de Cuidados avançou na formalização de parceria para implantação de cuidotecas e apresenta evidências orçamentárias mais concretas: em 2025, a ação 21 FQ, apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados, registrou R$24,18 milhões de dotação atualizada e R$ 5,51 milhões empenhado, além de R$3 milhões empenhado em convênios para implantação de cuidotecas
Grupo 3: Programas e Instrumentos de Implementação
Neste grupo, a reconstrução já se expressa em projetos contatado, compras publicas, prestação de serviços e mobilização de recursos. O Ecoforte abriu novo ciclo com previsão de até R$100 milhões, com patrocínio da Fundação Banco do Brasil (FBB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PAA alcançou dotação de cerca de R$1,04 bilhão em 2023 e registrou R$711 milhões executado pela Conab naquele ano. No PNAE, ose repasses chegaram a aproximadamente R$6,66 bilhões em 2026, evidenciando a continuidade da execução em escala nacional.
Também há recursos mobilizados em programas mais específicos: a ATER Mulheres registrou R$43,3 milhões em investimentos, enquanto as parceria do Programa Cozinha Solidária somavam aproximadamente R$38,9 milhões na planilha de março de 2026. Nos Quintais Produtivos, ose chamamento passaram de R$20 milhões em 2023 para R$50 milhões em 2026, acompanhas de registo de recursos efetivamente liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Esses resultados mostram que a reconstrução ultrapassa a formalização normativa e já se traduz em ações concretas de apoio à agricultura familiar, à agroecologia e à segurança alimentar.
Ponderações metodológico e limites da eficácia
Sob a ótica da ética na comunicação científico, é necessário destacar que a existência formal de um instrumento não é garantia de impacto territorial. A operacionalização documental identificada pela pesquisa (marcos legais, decreto e dotações) indica apenas um primeiro campo de batalha vencido.
A partir desses limites, pesquisas futuras poderão avançar sobre a implementação
concreta dos instrumentos, acompanhando como as política chegam aos território, como são aproprias pelos diferente sujeitos e quis efeito produzem. Também se mostra relevante observar sua estabilidade institucional ao longo do tempo, especialmente nos casos em que instrumentos inicialmente sustentado por decreto, portarias ou outros atos infralegais passam a contar com fundamentos legais mais robusto, permitindo analisar em que medida esse processo amplia sua permanência e reduz sua vulnerabilidade diante de mudança de governo.
Sobre o estudo
A pesquisa é fruto de uma metodologia de levantamento e tratamento de dados em cooperação com movimentos socais, assessorias jurídico populares e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), visando identificar o sentido político-institucional e a distribuição das proposta que moldam o desenvolvimento rural sustentável do Brasil.
Coordenado pela ANA, o estudo foi realizado pela pesquisadora Camila do Lago Braga,
com pesquisa da professora Camila Lago Braga, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com apoio metodológico do grupo orientador da pesquisa, composto por Cláudia Schmitt (CPDA/UFRRJ), Priscila Delgado (CPDA/UFRRJ), Cátia Grisa (PGDR/UFRGS),
Leonardo Belinelli (CPDA/UFRRJ) e Emília Jomalinis (Ceresan/UFRRJ).
Agroecologia nas Eleições 2026
Além de estudos com a análise dos avanços e retrocessos das política publicas e regulamentações implementadas nos últimos quatro anos no âmbito do Poder Executivo, a ANA apresenta também uma pesquisa direcionada ao Poder Legislativo.
Neste ano, a iniciativa Agroecologia nas Eleições apresenta também a Carta Política da ANA para as Eleições 2026 – Por um Brasil soberano e agroecológico. O documento traz 47 proposta concretas para as/ose candidatos incorporarem nos seus programas de governo para a garantia da agroecologia e da soberania alimentar no país.
O objetivo é colocar a pauta e a agenda agroecologia no centro do debate eleitoral, por meio de denúncias e proposta concretas de organizações, coletivo e movimentos socais da agroecologia – agriculturas/és familiares e urbanas/ose, camponesas/és, extrativista, indígena, quilombola e demais povos e comunidades tradicionais, das águas e das florestas. Além disso, oferece instrumentos para que eleitoral e eleitores possam avaliar e escolher candidatas alinhadas à agroecologia e à defesa dos princípios democráticos.
A Carta Política também se propõe a subsidiar a ação dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto para a criação de política publicas e normatizas, como para a cobrança de compromissos assumidos na campanha eleitoral. “Nosso objetivo é trazer para o centro do debate eleitoral, no diálogo com a sociedade e também com candidatas e candidatos, a urgência e a necessidade de afirmar a agroecologia como estratégia política de transformação social, que fortaleça a produção de alimentos saudáveis e a justiça social e climático para toda a população, o que só será possível com democracia” , explica Sarah Luiza Moreira, integrante da equipe nacional da iniciativa.
Fonte: Mídia Ninja.
