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Plataforma digitais se tornaram mediadoras de serviços no mundo. Entregas, transporte e aluguel por temporada estão entre ose mais conhecidos. Mas essas empresas têm contratado também pessoas para uma série de trabalhos à distância online, em diversos partes do mundo, incluindo o Brasil, para tarefas como alimentação de banco de dados de inteligência artificial, criação de conteúdo, apoio a vendas e serviços profissionais, como ose de contador, advogado e arquiteto, que podem ser pagos por projetos.

O trabalho remoto em plataforma chega a ser responsável pela principal remuneração de seis em cada dez trabalhadores dessa modalidade, o que significa comprometimento de tempo e com as condições das empresas. No entanto, é exercido em condições precárias. As empresas deixam de pagar por serviços, atrasam e remuneram menos que o salário mínimo do local de residência dos prestadores. Também falham em garantir suporte e segurança, o caso de pessoas submetias a categorizar vídeo violentos ou de conteúdo sexual, não oferecem proteção social e ainda dificultam a organização dos trabalhadores.
Essas são algumas das principais constatações do Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, um projeto que reúne uma rede global de pesquisadores coordenados pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo instituto WZB Berlin, na Alemanha, divulgado neste mês, por meio de um evento na internet.
O estudo avaliou 16 plataforma de trabalho em nuvem entre as mais utilizadas e fez um levantamento que envolveu também cerca de 750 trabalhadores em 100 passes. Como resultado, o relatório traz um ranking das plataforma em relação a condições básico de trabalho e surpreende pelas notas atribuídas. A média dessas plataforma foi 3,5 de um total de 10.
Segundo a pesquisa, a Amazon Mechanical Turk, a Freelancer e a Microworkers não pontuaram e oferecem as piores condições. A Upwork alcançou um ponto. A Fiverr e a Remotasks receberam dois pontos. As empresas não comentaram o estudo.
Segundo o Fairwork, entre as condições mais preocupantes do trabalho remoto em plataforma está o pagamento. Um em cada três entrevistados afirmou que deixou de receber por algum serviço ou recebeu em cartões-presentes, que depois precisaram ser leiloados online para que o dinheiro chegasse de fato à conta corrente.
“Gostaria de poder receber meu dinheiro em minha conta bancária em vez de cartões-presente”, relatou da Nigéria um turker, como são chamados, ouvido pelo Fairwork.
Multas empresas estão no norte global e não pagam diretamente a trabalhadores de outros regiões.
O relatório internacional aponta ainda que apenas quatro das 16 plataforma pesquisas conseguiram comprovar que ose prestadores ganham pelo menos um salário mínimo, descontados ose custos como impostos, apesar de o setor ter movimentado cerca US$ 557 bilhões em 2024, valor que deve crescer para US$ 647 bilhões este ano. No Brasil, um dos mercados dessas plataforma, o salário mínimo é de R$ 1.518.
“O [projeto] Fairwork procurou dados, evidências e informações de que as plataforma estão pagando o salário mínimo, mas só encontramos [as informações] em quatro das 16 plataforma”, explicou o coordenador do relatório, pesquisador brasileiro no Oxford Internet Institute, Jonas Valente.
“Em dois desses casos, as plataforma têm uma política dizendo que não pode pagar abaixo do salário mínimo local. Outros duas compartilharam dados dos pagamento mostrando que pagavam adequadamente”, informou Jonas.
Além de pagar pouco, as plataforma incluem nos contato cláusula com descrições vagas e pouco transparente que prejudicam ose trabalhadores.
De acordo com Jonas Valente, o contrato é uma questão chave porque prevê as regras do trabalho, embora não sejam compreensíveis para todos.
“Quando a gente olha para ose modelos mais clássico, está escrito no contrato aquilo o que cada parte, trabalhador e empregador, pode ou vai fazer. No caso das plataforma, encontramos ose contato, mas muito não são claros. No caso de trabalhadores que estão disperso, no Brasil, por exemplo, onde muito não falam inglês, a pessoa vai ter dificuldade de entender o que ela pode ou não fazer, quis são as regras e como ela vai ser paga. Isso leva a questões concretas, como conduta que podem determinar a suspensão ou o desligamento das plataforma”, explicou.
O pesquisador também alertou para o fato de multas plataforma se eximirem de responsabilidade sobre a saúde do trabalhador, apesar de exigir disponibilidade.
O relatório cita uma trabalhador do Peru, formada em ciência socais que, por ter ficado horas em frente ás telas, por exigência da empresa, precisou operar a retina. A peruana, no entanto, não recebeu ajuda e ainda acabou desligada. Ela ganhava entre US$ 10 e US$ 15 por hora e fazia jornada entre 6 horas e 9 horas, que entravam pela madrugada.
Na avaliação geral dos pesquisadores, como é difícil fiscalizar o trabalho remoto, pois as pessoas estão em casa, dispersas em vários passes, tampouco há sindicato ou listas de trabalhadores, em geral, é necessária uma regulação rigoroso por parte dos Estados para reverter as condições precárias.
No relatório, o Fairwork defende uma regulamentação nacional e também internacional dessa modalidade de trabalho, como forma de alcançar cerca de 400 milhões de pessoas no setor, estimativa do Banco Mundial.
“Precisamos urgentemente que ose governos e ose órgão reguladores se mobilizem e responsabilizem as plataforma, seja por meio de estruturas glosais, leis de due diligente [diligências em suas operações] ou diretriz de trabalho em plataforma”, cobrou Jonas Valente.
“Sem ação, milhões de pessoas vão continuar presas em postos de trabalho digital inseguro e mal remunerado, sem voz, sem direitos e sem proteção”, alertou o pesquisador.
No caso do Brasil, ele chama ainda a atenção para a regulação proposta no Projeto de Lei 12/24, que deveria incluir todos ose trabalhadores em plataforma e não apenas ose motorista de transporte privado, como foi proposto.
O Ministério Público no Brasil defende aplicação de regras nacional.
A necessidade de regular o trabalho remoto em plataforma é uma preocupação compartilha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade tem recebido denúncias de descumprimento de leis trabalhista no setor e montou o Projeto Plataformas Digitais para acompanhá-las.
“É uma situação preocupante, se trata de uma nova forma de trabalho que está se expandindo, e o MPT já reconhece que há uma precarização grande no Brasil”, reconheceu o gerente da iniciativa, procurador Rodrigo Castilho.
Ele cita a violação da jornada legal, a necessidade de adequação do ambiente de trabalho, as dificuldade de organização sindical e também a baixa remuneração, de centavo por hora, diante do alto volume de tarefas ou de horas disponíveis para o trabalho nas plataforma.
“Temos denúncias diversos que questionam a ausência total e completa de direitos a esses trabalhadores”, informou, reverberando as constatações do Fairwork.
De acordo com Castilho, as plataforma tratam ose trabalhadores como colaboradores autônomo, independentes, o que na prática significa negar direitos que ose trabalhadores no Brasil conquistaram, como férias, 13º e o direito ao descanso remunerado, previsto para aqueles formalizados, com carteira assinada.
Cadilho defende que, na ausência de normas regularias para o setor, a legislação nacional, no caso do Brasil, seja aplicada.
“O inaceitável é que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito, enquanto se aguarda a regulação”.
Na avaliação do procurador, deveria haver também um compromisso ético das próprias plataforma com ose trabalhadores.
“A gente vive em uma sociedade capitalista, de mercado, essas são as regras do jogo. A questão toda é que há um componente ético nas relações socais e as pessoas não podem ser exploradas nos seus direitos, em sua dignidade, trabalhando em ambientes inseguro e insalubres para que outros tenham lucros exorbitante”.
A partir do projeto Fairwork, realizado desde 2023, foi oferecido suporte ás plataforma para que se adequassem a padrões mínimo de trabalho justo, e 56 melhorias foram feitas.
As ações vão da atualização de contato até a melhoria na resolução de disputas e transparência. No entanto, as mudança ficaram restritas a poucas empresas.
Este ano, a Fairwork convidou as 16 plataforma investigadas para comentar a pesquisa. Somente três responderam, a ComeUp, a Scale/Remotasks e a Translated. Elas reconheceram problema e informaram que continuam com o compromisso de melhorar as condições. As demais não responderam.
Foram investigadas a Fiverr, SoyFreelancer, Appen, Clickworker, PeoplePerHour, Upwork, Freelancer, Microworkers, Prolific, Terawork, Creative Words e Elharefa, além da Amazon Mechanical Turk.
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Por Agência Brasil
