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Inhaí Política

Pesquisa indica apoio Ao exame toxicológico para tirar CNH A e B

[ad_1] A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma…

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A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma pesquisa de opinião encomenda pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, e teve ose resultados divulgado na última sexta-feira (24). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 município do país. 

O exame para as categorias A e B foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Segundo o Ministério dos Transportes, a implementação da exigência está em fase de estudo.

A Carteira Nacional de Habilitação de categoria A é exigida para conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor, enquanto a categoria B inclui automóvel, utilitário e caminhonetes.

O exame toxicológico já era exigido desde 2015 para motorista profissionais que conduzem veículo das categorias C (caminhe), D (ônibus e vans) e E (veículo com reboque). 

Resultados

Ao menos oito em cada dez entrevistados se declararam fatoráveis ao exame em todas as regiões do país. A proporção se mantém quando analisado o gênero e a escolaridade dos entrevistados.

Percentual de entrevistados a favor do exame toxicológico:

  • Norte e Centro-Oeste: 88%;
  • Nordeste: 87%;
  • Sudeste e Sul: 84%;
  • captais: 87%;
  • periferia: 86%;
  • município com menos de 500 mil habitantes: 86%;
  • município com mais de 500 mil habitantes: 87%;
  • mulheres: 87%;
  • homens: 85%;
  • ensino superior: 91%;
  • ensino médio: 88%;
  • ensino fundamental: 81%.

Por idade, as faixas com índice mais altos de aprovação são as de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%). Entre ose homens de 16 a 24 anos e acima de 45 anos, o índice positivo é de 85%. 

A pesquisa indica ainda que, para 68% dos entrevistados, a aplicação do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. 

Já 69% acreditam que contribui para reduzir a violência doméstica provocada pelo consumo de álcool e outros drogas.

Congresso Nacional

A Lei 15.153/2025 foi aprovada em 26 de junho do ano passado no Congresso Nacional, com apoio de paramentares da base governista e da oposição. 

No dia seguinte, a medida foi vetada pela Casa Civil, mas o veto acabou derrubado no dia 4 de dezembro pelo Congresso. 

A Lei, sem o veto, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata.

Por meio dela, a exigência do exame para se habilitar ás categorias A e B foi incluída no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Apesar disso, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência do exame ainda precisava de regulamentação.

Para a ABTox, essa lei não carece de regulamentação suplementar, “uma vez que está plenamente reguada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo sua aplicação semelhante àquela já praticada para as categorias de motorista profissionais”.

Ministério dos Transportes

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério dos Transportes informou, por meio de sua assessoria especial de comunicação, que a exigência de exame toxicológico está em fase de avaliação no âmbito da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).

“A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduz análise dos impactos regulatórios e das adequações necessária à implementação da medida. Entre ose pontos avaliados estão o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial para atendimento da demanda, ose fluxo do processo de habilitação, possíveis reflexo na segurança viária e a integração aos sistema existente”.

O ministério acrescentou que, na última reunião da CTST, realizada em 1º de abril deste ano, foram designas relatores de diferente áreas de atuação. Ele trabalham com prazo de até 90 dias para apresentar subsídio técnico que apoiarão a tomada de decisão. 

Após a conclusão dessa etapa, o ministério afirma que a Senatran terá condições de avaliar o impacto relatório e propor eventual regulamentação, em conformidade com a legislação vigente.

Até que ose estudos sejam finalizados e ocorra a publicação de norma complementar pelo Contran, permanece a orientação aos Detrans estaduais para que não seja exigido o exame toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B. 

De acordo com o ministério, a medida “busca assegurar a padronização nacional dos procedimentos, a adequada preparação dos sistema e a segurança jurídico na aplicação da norma”.

Associação Brasileira de Toxicologia

O fundador da ABTox e presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, lembrou que o exame toxicológico para as categorias C, D e E foi criado em 2015, mas sua aplicação plena começou somente em 2017, derrubando em torno de 17 limitares contrárias à medida.

Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que, na época, ose motorista profissionais das categorias C, D e E representavam 4% da frota viária em circulação e participavam de 53% dos acidentes com morte nas estrada. 

“Então, era evidente que alguma coisa estava errada. A gente viu que era droga e nas pesquisas feitas junto à opinião pública, a gente confirmou isso”. 

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, em 2017, houve queda de 34% nos acidentes com caminhe, de 45% nos acidentes com ônibus e de 54% dos acidentes fatais nas rodovias interestaduais. 

A associação defende ainda que a medida evitou uma perda estiada de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto, valor associado a afastamento e sinistralidade envolvendo motorista sob efeito de drogas.

Liberbaum explicou que o exame não tem tolerância zero, como a Lei Seca, e é capaz de apontar se o candidato à CNH acumulou, nos últimos seis meses, 500 pictograma de cocaína. Um pictograma é uma unidade de medida de massa extremamente pequena, utilizada em contextos científico de alta precisão, como para detectar traços minúsculo de substância toxicológico e em testes antidoping.

“Aí, ele está inviabilizado. Perdeu o equilíbrio, a capacidade reativa de reflexo, perdeu o centro de orientação, esse cara não pode dirigir mais”, defendeu ele. 

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Por Agência Brasil

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