Por Vinicius Francisco
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das grandes plataformas digitais nas eleições de 2026. O principal alvo é a Meta, dona do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, após denúncias de restrições a conteúdos favoráveis à campanha do presidente Lula e de possível favorecimento a publicações ligadas a Flávio Bolsonaro. Desde 17 de outubro, Erika reúne assinaturas para viabilizar a investigação. Até quinta-feira (29), havia conseguido mais da metade dos 171 apoios necessários. A comissão, caso seja instalada, terá 26 deputados titulares e prazo de 120 dias para os trabalhos.
Um dos estudos citados no pedido, produzido pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou 1.613 anúncios eleitorais pagos em moeda estrangeira e veiculados nas plataformas da Meta entre julho e setembro. Segundo os pesquisadores, as propagandas partiram de 187 anunciantes, principalmente de páginas localizadas nos Estados Unidos, e movimentaram até R$ 2 milhões. Os conteúdos promoviam ou atacavam diferentes candidatos e, em muitos casos, circularam sem a identificação exigida pela legislação eleitoral. Parte dos anúncios só foi classificada como propaganda política depois de chegar aos usuários.
Também foram identificados problemas relacionados ao uso de inteligência artificial. O Instituto Democracia em Xeque mapeou uma rede de 255 contas no Instagram envolvidas na publicação de 1.204 conteúdos produzidos com IA, incluindo vídeos favoráveis à família Bolsonaro e ataques a Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das postagens aparecia simultaneamente em diferentes perfis, ampliando sua circulação. Já a Agência Lupa encontrou 64 publicações eleitorais criadas ou alteradas com essa tecnologia entre 1º e 5 de outubro, período em que a legislação proibia a divulgação de novos materiais desse tipo nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.
As denúncias também envolvem conteúdos que deixaram de circular. Movimentos sociais, veículos de comunicação e usuários relataram bloqueios de perfis e restrições de alcance sem explicações claras. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar essas práticas e recomendou que a Meta justificasse as decisões e garantisse aos usuários a possibilidade de contestá-las. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também cobrou esclarecimentos sobre o tratamento dado às campanhas presidenciais. Em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral apontou o descumprimento de parte das determinações judiciais e pediu a aplicação de multa. A Meta reconheceu falhas técnicas durante a campanha, incluindo a desativação temporária da conta de anúncios de Lula, mas negou interferência política ou favorecimento a qualquer candidatura.
Após a reeleição de Lula, em 25 de outubro, a empresa passou a enfrentar questionamentos sobre publicações que incentivavam a demissão de trabalhadores por suas escolhas políticas. Entre os dias 26 e 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, elevando para 3.396 o total registrado nas eleições de 2026. Diante do aumento dos relatos, o governo Lula anunciou uma força-tarefa com participação de órgãos federais para fiscalizar empregadores, receber denúncias e combater a circulação de conteúdos discriminatórios.
Na quinta-feira (29), a 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Meta retirasse, em até 24 horas, 14 publicações que incentivavam empresários a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa do voto. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar, limitada inicialmente a R$ 500 mil, além da interrupção da recomendação desses conteúdos a outros usuários. A empresa também deverá divulgar um aviso informando que o assédio eleitoral no trabalho é proibido por lei. Na ação, o MPT pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que ainda será analisado pela Justiça.
O processo trabalhista é independente da proposta de CPI, que continua aguardando as assinaturas necessárias para avançar na Câmara. A mobilização está disponível no site cpibigtechs.org, que reúne informações sobre as denúncias e orienta os eleitores a cobrar o apoio dos deputados federais.
Fonte: Mídia Ninja.
