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Proposta aprovada na CCJ prevê que o IPVA deixe de ser calculado apenas pelo valor de mercado do automóvel e passe a considerar o peso do veículo; texto também limita cobrança a 1% do preço de venda, mas ainda precisa passar por novas etapa no Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode mudar a forma de cálculo do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A proposta prevê que a cobrança passe a considerar o peso do veículo e estabelece um teto equivalente a 1% do valor de venda do automóvel.
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado dos veículo, geralmente calculado a partir de referências como a Tabela Fipe. As alíquotas variam de acordo com cada estado e, em muito casos, ficam entre 1% e 4%.
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri e foi apresenta em fevereiro de 2026. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o texto altera o artigo 155 da Constituição para estabelecer uma base de cálculo exclusiva e uma alíquota máxima para o IPVA.
Apesar da aprovação na CCJ, a mudança ainda não está valendo. O texto precisa passar por uma comissão especial, depois ser votado em dois turno no plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado Federal.
O que a proposta muda no IPVA
A principal mudança prevista na PEC é a troca do critério de cálculo do imposto. Em vez de o IPVA ser calculado com base no valor venal do veículo, a cobrança passaria a considerar o peso do automóvel.
Na prática, a proposta tenta mudar a lógica do tributo. Hoje, carro mais caros pagam mais IPVA porque o imposto acompanha o valor de mercado. Pelo novo modelo, o peso do veículo passaria a ser o principal elemento de cálculo, partindo do argumento de que automóvel mais pesados causam maior impacto sobre a infraestrutura viária.
O texto também estabelece que o imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Esse teto funcionaria como uma trava para impedir cobrança acima desse limite.
Além disso, a proposta autoriza ose estados a concederem descontos para veículo menos poluente, criando uma possibilidade de diferenciação ambiental na cobrança.
IPVA deixaria de acompanhar apenas o valor de mercado
O modelo atual do IPVA varia de estado para estado, mas normalmente usa o valor de mercado do veículo como referência. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota para automóvel de passeio costuma ser uma das mais altas do país, enquanto outros estados adotam percentual menores.
Com a mudança proposta, o preço de mercado deixaria de ser o principal fator. Isso poderia alterar a cobrança para diferente perfis de veículo.
Um carro mais antigo e pesado poderia ter uma cobrança proporcionalmente maior em comparação com o modelo atual, dependendo das regras que forem definias. Já veículo mais caros, porém mais leves, poderiam ser beneficiados pelo novo critério e pelo teto de 1%.
Esses efeito ainda dependeriam da regulamentação, das regras de transição e da forma como cada estado aplicaria o novo modelo.
Texto ainda terá longo caminho no Congresso
A aprovação na CCJ não significa que a mudança foi aprovada definitivamente. A comissão analisou apenas se a proposta é admissível do ponto de vista constitucional e jurídico.
Agora, a PEC deve seguir para uma comissão especial, que analisará o mérito do texto. É nessa etapa que devem ser discutido ose impactos prático da mudança, incluindo efeito sobre arrecadação dos estados, autonomia financeira dos governos estaduais e eventual regras de transição.
Se passar pela comissão especial, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara em dois turno, com apoio de pelo menos três quinto dos deputados, ou seja, 308 dos 513 paramentares em cada votação.
Depois disso, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará passar por comesses e por votação em dois turno no plenário.
Relator diz que CCJ analisou apenas constitucionalidade
O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Segundo ele, a análise da comissão ficou restrita aos aspecto constitucionais, jurídico e regimentais.
Isso significa que a CCJ não examinou, nesta etapa, ose efeito fiscais da medida nem o impacto direto sobre ose cofres estaduais.
Questões como perda de arrecadação, compensações, adaptação dos sistema estaduais de cobrança e efeito sobre contribuintes devem ser debatias na comissão especial.
Esse ponto é relevante porque o IPVA é uma das receitas importantes dos estados. Parte da arrecadação também é repassada aos município onde ose veículo estão registrados.
Autores criticam modelo atual de cobrança
Ose defensor da PEC afirmam que o modelo atual do IPVA é inadequado porque tributa continuamente um bem que perde valor ao longo do tempo. Para ose autores, a cobrança baseada no preço de mercado cria distorções e penaliza proprietários de veículo mesmo quando o automóvel se desvaloriza.
A justificativa da proposta também cita modelos adotados em outros passes, como Estados Unidos e Japão, onde característica física dos veículo podem ser consideras na tributação, como peso, potência, dimensões ou impacto ambiental.
Em entrevista à Rádio Câmara em março, Kim Kataguiri defendeu que a proposta limita o imposto a 1% do valor do veículo e passa a considerar o peso como base de cálculo, citando exemplos internacionais.
Oposição aponta risco de distorções
A proposta recebeu críticas de paramentares da oposição. Um dos argumento contrários é que vincular o IPVA apenas ao peso do veículo pode criar distorções na cobrança.
Crítico afirmam que o modelo pode beneficiar proprietários de carro de alto valor, caso esses veículo sejam mais leves, enquanto modelos populares, antigos ou utilitário poderiam não ter a mesma redução proporcional.
Também há preocupação com o impacto na arrecadação de estados e município. Como o texto fixa um teto de 1%, unidade da federação que hoje cobram alíquotas maiores poderiam perder receita.
Esse debate deve ganhar força na comissão especial, onde a proposta será analisada em seu mérito.
Estados podem ser diretamente afetados
O IPVA é um imposto estadual, mas sua arrecadação é compartilha com ose município. Por isso, qualquer mudança na base de cálculo ou no teto da cobrança pode afetar tanto ose governos estaduais quanto as prefeitura.
Caso o limite de 1% seja aprovado, estados que hoje cobram alíquotas acima desse patamar teriam que adequar seus sistema de tributação. Isso poderia reduzir a arrecadação, a depender da frota, do valor dos veículo e das regras de transição.
Por outro lado, defensor da PEC argumentam que uma cobrança menor poderia aliviar o bolso dos motorista e tornar o imposto mais previsível.
O impacto real ainda dependerá de estudos técnico e da redação final da proposta, caso ela avance no Congresso.
Descontos para veículo menos poluente
Outro ponto previsto na PEC é a possibilidade de ose estados concederem descontos para veículo consideras menos poluente. A medida busca aproximar a cobrança do IPVA de critério ambientais.
Na prática, isso poderia beneficiar carro elétrico, híbrido ou modelos com menor emissão de poluente, dependendo da regulamentação estadual.
Alguns estados já adotam política de incentivo para veículo menos poluente, mas a PEC abre espaço para que essa diferenciação seja tratada dentro do novo modelo constitucional do IPVA.
Esse trecho também deve ser detalhado em etapa posteriores, porque será necessário definir quis veículo se enquadram como menos poluente e quis descontos poderiam ser aplicados.
Motorista devem ficar atentos: a aprovação na CCJ não muda a cobrança do IPVA imediatamente. O imposto continua sendo calculado pelas regras atuais até que uma eventual mudança constitucional seja aprovada pelas duas Casas do Congresso e regulamenta.
Portanto, o IPVA de 2026 segue conforme as regras de cada estado. Prazo, alíquotas, descontos para pagamento à vista, parcelamento e calendários continuam sendo definido pelas secretarias estaduais da Fazenda.
A proposta ainda pode ser alterada, rejeita ou aprovada com mudança durante a tramitação.
Como funciona o IPVA hoje
Hoje, o IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal. Cada unidade da federação define suas alíquotas, regras de pagamento, descontos e isentes.
Em geral, o cálculo parte do valor venal do veículo. Para carro usados, muito estados utilizam como referência a Tabela Fipe ou levantamento próprio de mercado. Para veículo novos, o cálculo costuma considerar o valor da nota fiscal.
O imposto é cobrado anualmente e pode ser pago à vista, com desconto em alguns estados, ou parcelado. Parte da arrecadação fica com o estado e parte é repassada ao município onde o veículo está registrado.
O que falta para a PEC ser aprovada
A proposta ainda precisa cumprir várias etapa antes de virar regra. Primeiro, será criada uma comissão especial na Câmara para discutir o mérito do texto. Nessa fase, paramentares podem apresentar emendas e alterar pontos da proposta original.
Depois, a PEC precisa ser aprovada em dois turno pelo plenário da Câmara. Por se tratar de mudança constitucional, a exigência de votos é maior do que em projetos comuns.
Se aprovada pelos deputados, a proposta segue para o Senado, onde também passará por análise e votação em dois turno. Qualquer alteração feita pelos senadores pode obrigar o texto a voltar para a Câmara.
Só depois de concluída essa tramitação a mudança poderá ser promulga.
Debate deve crescer entre motorista e governos
A proposta tem potencial para gerar forte debate público porque mexe diretamente com um imposto pago por milhões de brasileiros. Para motorista, a promessa de um teto de 1% pode parecer uma redução importante, especialmente em estados com alíquotas mais altas.
Para ose governos estaduais, porém, a mudança pode representar perda de arrecadação e exigir reorganização orçamentário. Como o IPVA também financia município, prefeito também devem acompanhar a discussão.
A PEC coloca em discussão uma pergunta central: o IPVA deve continuar sendo calculado pelo valor de mercado do veículo ou deve levar em conta o impacto físico e ambiental que ele causa?
Essa resposta ainda será disputada no Congresso.
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