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Para Associações, normas ainda deixam pontos em aberto sobre Cannabis

Ose avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de paciente, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definias a temas paralelo, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar.  O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza. Notícias relacionadas:Autorizações para importação de cannabis aumentam 29% em…

Ose avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de paciente, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definias a temas paralelo, como o cultivo, controle sanitário e o lugar da planta na agricultura familiar. 

O assunto foi debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza.

Nessa rodada inicial de debates, representantes das associações comentaram o clima de incerteza em que ainda têm atuado, e alguns citaram casos recente de apreendes de encomendas e destruição pela polícia de plantações que serviam de insumo para medicamentos. 

A paralisia de debates e andamento concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem sido um empecilho para o setor, na avaliação de participante do II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), organizado no âmbito da feira. 

O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, Maurício Gomes, ressalta o prazo fixado para adaptação das associações ao novo cenário, de cinco anos, e entende que o Poder Judiciário jogou as questões a serem solucionadas no colo da Anvisa. “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sagitária, é a polícia”, declarou.

O técnico da coordenadoria de vigilância sagitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente e concordou que há insegurança, pela falta de subsídio do órgão. Ele constata um vazio nas orientações práticas com o jogo de empurra-empurra. “Mesmo sem a regulamentação, não vai se saber o que fazer.”

Segundo ele, para a vigilância sagitária, este ano está sendo inovador, por conta do marco relatório, que, segundo ele, é resultado dos movimentos socais. “Não tem como fazer fiscalização sem diálogo [com tais movimentos]”, afirma, sugerindo ás associações que acionem busquem apresentar suas reivindicações à Anvisa pelo canal de agendamento de audiência.

A Anvisa afirma ter garantido participação social no processo de elaboração das resoluções. O órgão informa um total de 29 consultas realizas com associações de paciente e a comunidade científico, além de analisadas experiência internacionais. Segundo a agência, foram recebidos e consideras 47 trabalhos científico de 139 pesquisadores, sendo 41 do Brasil. 

Pesquisas

A WeCann Academy é uma das redes internacionais de especialistas na área e um centro de formação, responsável também por organizar, em 2024, o maior Congresso de Medicina Endocanabinoide do mundo, o WeCann Summit, em Campinas. Além disso, consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal. 

A comunidade canábica questiona ose critério de seleção dos materiais compilas. Uma das principais expoente da difusão de dados sobre cannabis do Brasil, a Kaya Mind, criticou a falta de diversos aspecto: qual será o modelo definitivo de cultivo, quem poderá cultivar, quis serão ose critério técnico, quis limites de THC deverão ser adotados e quando uma regulamentação efetivamente entrará em vigor. 

De acordo com convidas dos painéis desta primeira fase do evento, um dos fatores desfavoráveis ás associações e que podem explicar tais lacunas é a dificuldade das autoridade de delinear normas que abranjam todas as espécie de organizações do universo canábico, não somente a indústria.

Para Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, não há interesse, por parte das associações, em evitar o acompanhamento de sua produção e distribuição. Ao contrário, a farmacêutica do terceiro setor defende que farmacêutico e agrônomo se ajudem mutuamente e mantenham um controle extremamente rigoroso dos medicamentos. 

“Não é preciso só pela legislação, mas pelo paciente”, justifica ela, mencionando a Resolução nº 7/2026, do Conselho Federal de Farmácia, feita para determinar como funções da categoria podem contribuir para se cumprir requisitos técnico e atingir padrões de qualidade. 

Agricultura e condições de trabalho

De acordo com o anuário da Kaya, o Instituto Tricomas, no Maranhão busca facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerava e de sistema agroflorestal.

Outra temática das mesas foram as condições em que atuam ose trabalhadores das entidades. “A gente quer ter tudo regularizado, como qualquer outro prestador de serviço”, afirmou Isabela Luiza, porta-voz da Adapta.

Potencial 

Um dos principais relatórios do país, o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, contabiliza 315 associações em atividade, seja pelo incentivo a pesquisas, pela sua especialidade em cuidados com animais de estimação, idoso e criança, ajuste de dosagem ou assessoria jurídico para garantir direito ao uso dos produtos terapêutico. 

O documento registra ainda 27 hectare de cultivo pelas associações e um total de 47 associações com avanço judicial para possibilitar o plantio. Hoje são 873 mil paciente canábis no Brasil.

Feira Febre de Arte

A feira está sendo realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e conta com uma programação de atividade gratuitas que vão do campo da inovação ao da educação e da gastronomia. 

O evento é organizado conjuntamente pela Agência Liamba 360º, a Ghost Produtora e a BTO.

Ciclo relatório da Anvisa

A RDC 1.013/2026 traz ose detalhes para a produção, com previsão de Autorização Especial (AE) exclusivamente para pessoas jurídico e especifica como serão feitos o controle e a segurança dos locais, além de elencar sanções nos casos de irregularidade. Segundo a norma, ose produtos para a pesquisa com Tetrahidrocanabinol (THC) acima de 0,3%, devem ser obtido por meio de importação com autorização prévia da Anvisa e o cumprimento das exigência estabelecia pela ONU.

A RDC 1.014/2026 estabelece o instrumento específico para associações de paciente sem fins lucrativo e proíbe a comercialização de produtos, com a instituição do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para testagem controlada. Fala sobre plano de monitoramento, indicadores e requisitos de controle de qualidade e rastreabilidade dos insumo e de produtos até chegarem aos paciente. 

Já a RDC 1.015/2026 atualiza o marco relatório de fabricação e importação de produtos de cannabis instituído pela RDC 327/2019. Inclui paciente que sofrem de doença debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, no rol de pessoas autorizadas a fazerem uso medicinal de itens com concentração de THC (tetraidrocanabinol) acima de 0,2%. Permitiu o uso de produtos de uso dermatológico, sublingual, bucal e inalatório. 

*A repórter viajou a convite da Agência Liamba 360º

Fonte: Agencia Brasil.

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