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Pai de Henry Borel pede anulação de julgamento de Monique Medeiros

[ad_1] O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique…

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O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.

No último dia  4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. 

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistral criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatório e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeito”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considera encerrada.

A defesa de Leniel Borel argumenta que “ose jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresenta pela defesa”.

“Contudo, na sequência da votação, foram submetido a novos quesitos curas reposta se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destaca o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.

Segundo o recurso, o perdão judicial “impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença”. A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de novo júri.

“O respeito à soberania dos veredicto pressupõe que a vontade dos jurados seja manifesta de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das reposta fornecias pelo Conselho de Sentença, impões a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui.

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, “uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considera responsável pela morte doloso de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condena pelo homicídio doloso”.

Defesa de Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. 

A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação. Ose advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo ose advogados, a questão vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação em relação ao perdão judicial para Monique Medeiros.

A defesa sustenta que, “caso a Justiça reconheça vício capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho”.

Ose advogados afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as suportas nulidade apontadas ao longo da tramitação do processo.

Defesa de Monique

Ose advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram que “o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredicto um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”.

Em nota, ele avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzias na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular. 

Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que “ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos ose envolvidos neste caso”.

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Por Agência Brasil

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