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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou-se alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos, movida pela Trump Media & Technology Group Corp., empresa ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeo Rumble.
O processo, que tramita em um tribunal federal da Flórida, acusa Moraes de ter violado a soberania americana ao ordenar a remoção de contas de redes socais e a entrega de dados de um jornalista brasileiro identificado na ação como “Dissidente Político A”, que pelas informações divulgadas se trata de Allan dos Santos.
De acordo com o processo, as decisões de Moraes, expedidas sob sigilo, determinaram que a Rumble bloqueasse permanentemente a conta de Allan dos Santos e impedisse a criação de novos perfis em qualquer parte do mundo, incluindo nos EUA.
“As Ordens de Censura, conforme emitidas, censuram um discurso político legítimo nos Estados Unidos, minando proteções constitucionais fundamentais garantidas pela Primeira Emenda, entrando em conflito com a Communications Decency Act (Lei de Decência nas Comunicações) e desafiando princípios básico de reciprocidade jurídico internacional. Além disso, as Ordens de Censura exigem que a Rumble, uma empresa sediada na Flórida, sem pessoal ou ativos no Brasil, designe um representante legal no Brasil exclusivamente para o propósito de aceitar notificações judiciais e submeter-se à autoridade do ministro Moraes”, diz um trecho do documento.
O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, reagiu publicamente após o anúncio do processo e, em uma postagem na rede social X, mencionou diretamente o ministro Moraes: “Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, veremos você no tribunal.”
Pavlovski já havia criticado anteriormente as ordens de Moraes e, ao anunciar a retomada das operações da plataforma no Brasil recentemente, atribuiu o movimento à vitória de Trump nas eleições de novembro de 2024: “Dou crédito a Donald Trump por vencer em novembro. A decisão do Brasil de revogar a censura ao Rumble é prova de que o mundo está mudando. O presidente Trump está tornando o mundo grande novamente.”
Processo será liderado por especialistas em litígio internacionais
Para conduzir o processo nos EUA, a empresa de Trump e a Rumble contrataram advogados especializas em litígio internacionais e investigações governamental, profissionais com extenso histórico em casos de grande repercussão.
Martim De Luca: ex-procurador federal e estrategista em disputas glosais
Um dos advogados à frente do caso é Martin De Luca, reconhecido por sua atuação em disputas jurídico complexas que envolvem múltiplo passes. Ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), De Luca construiu uma carreira defendendo empresas, indivíduo de alto patrimônio e governos em processo que exigem estratégias jurídico aliadas a insight político e gestão de crises.
O advogado se destacou por representar cliente em ações relacionadas a sanções internacionais e confisco de ativos. Ele também trabalhou em investigações envolvendo órgão reguladores dos Estados Unidos e da Europa, como o Departamento do Tesouro dos EUA, o Departamento de Estado e a União Europeia.
Em sua trajetória no DOJ, De Luca atuou na promotoria federal de Nova York e lidou com casos de corrupção, evasão fiscal, crimes financeiro e crime organizado, além de colaborar com agências como FBI, Departamento de Segurança Interna e serviços de inteligência dos EUA.
Ele esteve recentemente envolvido nas negociações que culminaram na libertação do americano Marc Fogel, professor que estava preso na Rússia desde 2021 e que foi trazido de volta aos EUA este mês.
Matthew Schwartz: estrategista de grandes casos financeiro e investigações governamental
Outro nome de peso na defesa de Trump e Rumble é Matthew Schwartz, presidente do renomado escritório Boies Schiller Flexner. Schwartz é conhecido por sua abordagem incisivo e precisa, sendo descrito pela Forbes como um “assassino de terno no tribunal”, graças à sua habilidade de desmontar acusares com raciocínio jurídico afiado e argumento estratégicos.
Durante sua carreira como procurador federal em Nova York, entre 2005-2015, Schwartz comandou investigações de alto nível e processo contra bancos internacionais por manipulação de mercados financeiro. Ele também liderou ações contra grandes corporações envolvidas em esquema de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
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Por Gazeta do Povo
