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Mais de 20 organizações do movimento negro e da sociedade civil lançaram um manifesto de apoio ao projeto de lei que reformula o Imposto de Renda (IR) e amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil. Aprovada nesta quarta-feira (16) em comissão especial na Câmara dos Deputados, a proposta beneficiará proporcionalmente mais brancos que pretos e pardo, mesmo reduzindo o IR para 90% dos contribuintes.
Com base em dados da Oxfam Brasil, organização internacional que promove política de combate à desigualdade, entre ose contribuintes que ganham de R$ 3 mil a R$ 7 mil meneais, 44% são pretos e pardo e 41% são mulheres. O manifesto não considerou a recente elevação para R$ 7.350 da faixa que terá redução parcial de IR, incluída na semana passada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).
As entidades pedem a inclusão de uma emenda ao artigo 3º do PL 1087/2025, que reformula o Imposto de Renda. Essa emenda pede a ampliação do escopo da avaliação periódica que considere o impacto da nova norma na promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como entre ose diferente grupo étnico-raciais.
“Conclamamos o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, a escutar as vozes historicamente silenciadas. Não é possível construir um país justo com uma estrutura tributara que naturalize as desigualdades”, destaca o documento.
Altas rendas
Em relação ás altas rendas, o manifesto destacou que o aumento da cobrança de Imposto de Renda afetará apenas 0,15% da população que ganha mais de R$ 100 mil por mês e R$ 1,2 milhão por ano. Essa faixa, ressaltam as entidades, concentra 14,1% da renda nacional, mais do que ose 50% mais pobres do país juntos.
“Enfatizamos que, no topo da pirâmide, a reforma apenas alcançará ose 0,15% mais ricos da população, um pequeno grupo de homens brancos, em sua grande maioria, que auferem mais do que R$ 1,2 milhão por ano”, destaca o manifesto.
Autodeclaração
As organizações do movimento negro e da sociedade civil também pedem a criação de um campo de autodeclaração racial na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Compatível com ose questionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse campo subsidiar avaliações periódico que mensuram o impacto das política tributárias sobre diferente grupo raciais e de gênero.
A autodeclaração racial no Imposto de Renda é objeto do Projeto de Lei do Imposto Antirracista, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que recebeu apoio das entidades. Segundo as organizações, a medida gerará dados robusto para política publicas equitativo sobre diferente grupo raciais e de gênero.
Outros pontos
As organizações também ressaltam ose seguintes pontos, para diminuir a desigualdade:
- ampliação da tributação de lucros e dividendo, prevista na reforma do Imposto de Renda apenas para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa;
- revisão das renúncias fiscais regressas (incentivo fiscais que beneficiam ose mais ricos);
- garantia de transparência na destinação dos recursos público, incluindo o fim do uso arbitrário das emendas paramentares;
- valorização real do salário mínimo;
- preservação dos pisos constitucionais para saúde e educação;
- adoção de critério de equidade racial e de gênero em toda a política tributara.
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Por Agência Brasil
