- Defesa diz que Bolsonaro não autorizou o conteúdo
- Integrantes do TSE apontam interferência
- Mal-estar não representa posição oficial do tribunal
- Uso de inteligência artificial possui regras eleitorais
- Carta de Bolsonaro também foi enviada à Justiça Eleitoral
- Decisões ampliam disputa entre STF e TSE
- Moraes deixou o TSE em 2024
- Atrito pode acompanhar toda a eleição
Integrantes da Justiça Eleitoral ouvidos reservadamente avaliam que eventuais irregularidades no uso de inteligência artificial durante a campanha devem ser examinadas pelo TSE
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou incômodo entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao avançar sobre a utilização de um vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O conteúdo foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Moraes determinou que fossem apresentados esclarecimentos sobre a produção e a autorização do material.
A avaliação feita reservadamente por integrantes do TSE é de que possíveis irregularidades eleitorais relacionadas ao vídeo deveriam ser examinadas pela própria Justiça Eleitoral, e não diretamente pelo Supremo.
Não houve manifestação institucional do TSE sobre o episódio. O mal-estar foi relatado por ministros e integrantes do Ministério Público Eleitoral sob condição de anonimato.
O vídeo produzido com inteligência artificial reproduziu a imagem e a voz de Jair Bolsonaro e foi apresentado durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho.
Na decisão, Moraes afirmou que as explicações seriam necessárias para verificar a existência de um possível desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Liberal.
O ministro também busca esclarecer quem produziu o conteúdo, quem autorizou sua utilização e em quais condições o vídeo foi apresentado no evento partidário.
A determinação foi tomada dentro do processo que trata da execução da pena de Jair Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral.
Defesa diz que Bolsonaro não autorizou o conteúdo
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não participou da produção e não autorizou a utilização de sua imagem ou voz no vídeo criado por inteligência artificial.
A estratégia transfere a responsabilidade pelo conteúdo para os organizadores da convenção, para o partido ou para a equipe ligada à candidatura de Flávio.
A resposta também procura afastar a possibilidade de que Jair Bolsonaro tenha descumprido as restrições impostas por Moraes.
Ao mesmo tempo, a explicação pode aumentar a exposição de Flávio Bolsonaro e do PL, já que caberá aos responsáveis pelo evento esclarecer a origem e a autorização do material.
Integrantes do TSE apontam interferência
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, integrantes do TSE avaliam que a discussão deveria tramitar inicialmente no tribunal responsável pela fiscalização das eleições.
Para esses ministros, cabe ao TSE analisar se o vídeo respeitou as regras sobre propaganda, inteligência artificial, identificação de conteúdo sintético e eventual promoção antecipada de uma candidatura.
A percepção é de que a atuação de Moraes pressiona a Justiça Eleitoral e antecipa uma discussão que já poderia ser submetida ao próprio TSE.
O tribunal já recebeu questionamentos relacionados ao vídeo. Uma ação apresentada pelo PT sobre o conteúdo ficou sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Mal-estar não representa posição oficial do tribunal
Apesar da repercussão nos bastidores, não existe uma decisão do plenário do TSE declarando que Moraes interferiu nas competências da Justiça Eleitoral.
As críticas foram feitas reservadamente por integrantes do tribunal e do Ministério Público Eleitoral. Portanto, não devem ser tratadas como uma manifestação oficial da Corte.
A insatisfação, no entanto, revela uma disputa sobre os limites de atuação do STF em processos que podem provocar consequências diretas na campanha presidencial.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro compartilha dessa percepção e acredita que o Supremo poderá intervir mesmo diante de uma eventual decisão favorável à candidatura no TSE.
Uso de inteligência artificial possui regras eleitorais
O TSE regulamentou o uso de inteligência artificial na propaganda para as eleições de 2026.
Conteúdos sintéticos ou significativamente alterados por meio da tecnologia devem apresentar uma informação explícita, destacada e acessível de que foram fabricados ou manipulados.
As regras também proíbem a utilização de material artificial para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio da eleição ou a integridade do processo eleitoral.
A existência de um vídeo produzido com IA, isoladamente, não determina que houve irregularidade. A análise depende do conteúdo, da identificação apresentada, do contexto da divulgação e da finalidade eleitoral da peça.
Carta de Bolsonaro também foi enviada à Justiça Eleitoral
O vídeo não é o único episódio envolvendo Moraes, Jair Bolsonaro e a campanha de Flávio.
Em outra decisão, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliasse uma carta escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio durante um ato político.
Moraes considerou que o texto poderia possuir conteúdo equivalente a um pedido explícito de voto e, por isso, configurar propaganda eleitoral antecipada.
Cópias da decisão, da carta e dos vídeos foram encaminhadas ao procurador-geral eleitoral para análise.
Decisões ampliam disputa entre STF e TSE
Integrantes da Justiça Eleitoral afirmam que o caso da inteligência artificial não seria um episódio isolado.
Outras controvérsias com potencial impacto sobre as eleições passaram a ser discutidas no Supremo, incluindo investigações contra candidatos e decisões relacionadas à divulgação de pesquisas eleitorais.
A avaliação reservada de uma parcela do TSE é de que essas questões deveriam ser resolvidas primeiramente dentro da estrutura da Justiça Eleitoral.
Outra ala considera que o STF pode atuar quando os fatos aparecem em processos que já estão sob sua responsabilidade ou quando há questões constitucionais envolvidas.
Moraes deixou o TSE em 2024
Alexandre de Moraes presidiu o TSE durante as eleições de 2022, mas deixou de integrar o tribunal em junho de 2024.
Mesmo fora da Corte Eleitoral, o ministro continua responsável por processos no STF com possíveis consequências sobre candidatos, partidos e estratégias de campanha.
Entre as medidas adotadas, Moraes proibiu Jair Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais e suspendeu as visitas de Flávio ao pai durante 90 dias. O prazo se encerra somente depois do primeiro turno.
As decisões mantêm o ministro como um ator relevante no cenário jurídico das eleições de 2026, mesmo sem ocupar uma cadeira no TSE.
Atrito pode acompanhar toda a eleição
A expectativa nos bastidores dos dois tribunais é de que a divergência sobre competências continue durante o período eleitoral.
O TSE é responsável pela organização das eleições, pela aplicação das regras de propaganda e pelo julgamento de ações que podem resultar em multas, remoção de conteúdos, cassação de registros ou perda de mandatos.
O STF, por sua vez, analisa questões constitucionais e processos criminais envolvendo autoridades com foro, além de revisar decisões quando provocado pelas partes.
A tensão surge quando uma decisão do Supremo produz consequências diretas sobre a campanha antes que a controvérsia seja examinada pela Justiça Eleitoral.
No caso do vídeo de Jair Bolsonaro, ainda será necessário esclarecer quem solicitou a produção, quem autorizou a exibição e se o conteúdo respeitou as normas eleitorais sobre inteligência artificial.
