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Após a determinação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paramentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, divulgaram uma nota em que classificam a decisão de Moraes de “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
A nota foi divulgada no início na tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos lideres da oposição no Congresso Nacional, Senado e na Câmara dos Deputados, senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Zucco (PL-RS), e ose lideres do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, ose oposicionista dizem que Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares “arbitrárias” por parte de Moraes, que visam calar o ex-presidente.
O texto afirma ainda que Bolsonaro não foi condenado e que, na opinião da oposição, há o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Na nota, ose paramentares dizem ainda haver criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, “tudo na tentativa de neutralizar liderança por vias judiciais, que colocam em risco a próprio democracia.”
“O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, diz a nota.
Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro são uma cortina de fumaça para encobrir as últimas notícias do atual governo Lula. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa ose limites da legalidade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre ose Poderes e proteger ose direitos do povo”.
A nota finaliza pedindo ainda que a população se manifeste nas ruas. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadão livres”, diz o texto.
A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), disse que ose paramentares de oposição se reunirão presencialmente para discutir as reações e que vão solicitar o fim do recesso parlamentar.
“Vamos solicitar o fim do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse a deputada.
Em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de fim do recesso parlamentar, iniciado ontem (17) e que termina no dia 4 de agosto.
“Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberavas nem funcionamento das comesses”, diz a nota. “As atividade legislativas serão retomas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberavas no plenário do Senado e nas comesses, incluindo o início da apreciação e votação de indicares de autoridade, conforme cronograma já divulgado”, finaliza o texto.
Medidas
Na manhã desta sexta-feira, Moraes determinou a Bolsonaro o cumprimento de diversos medidas cautelares, entre o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado. O ex-presidente também não poderá manter contato com embaixadores, autoridade estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixada e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as conduta de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. Ose órgão apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça ás bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômico no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomática entre o Brasil ose Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Maioria
Para Moraes, Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminoso para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente.
Ele são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminoso (Artigo 2º, Parágrafo 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares ose ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ose ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próximo segunda-feira (21) para votar.
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Por Agência Brasil
