Por Janine Salles de Carvalho
Há uma pergunta que deveria acompanhar cada promessa de segurança pública feita durante uma campanha eleitoral: a proposta é capaz de prevenir a violência ou apenas responde a ela depois do ocorrido?
Os dados mais recentes sobre o tema mostram que o medo é central na disputa eleitoral. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número da série histórica e 4% acima do ano anterior, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram, em média, quatro mulheres assassinadas por dia por razões relacionadas ao gênero. No mesmo período, porém, o número de mortes violentas intencionais no país caiu 8,2%, atingindo o menor patamar desde 2012.
Também aumentaram os registros de ameaças, agressões físicas e perseguição. São muitos sinais de uma violência anterior ao assassinato. E, como resposta a essa crise, o debate eleitoral tem trazido questões meramente populistas, como aumento de penas, criação de novos crimes, mais encarceramento e outras medidas, como uso de spray de pimenta, castração química e tornozeleira cor-de-rosa para agressores. São medidas que produzem a sensação de castigo e de ação imediata, mas que não resolvem o problema.
Responsabilizar quem comete violência é indispensável. Mas a responsabilização, sozinha, não resolve. Uma política de segurança comprometida com a vida das mulheres precisa identificar os riscos antes que eles se transformem em violência letal, garantir que a rede de proteção funcione, integrar serviços e informações, qualificar os profissionais que recebem denúncias e acompanhar se as medidas adotadas estão, de fato, protegendo quem precisa.
Essa agenda já existe. O problema é que ela costuma receber menos espaço no debate público do que as respostas de efeito imediato. No Congresso Nacional, enquanto propostas de endurecimento penal avançam, políticas estruturantes e a rede de proteção perdem espaço. Fala-se cada vez mais sobre proteger mulheres, mas parte das propostas desloca a discussão para a punição depois da violência, em vez de fortalecer as condições para que ela não aconteça.
Uma política pública capaz de prevenir a violência contra as mulheres precisa de planejamento, financiamento, coordenação entre União, estados e municípios, integração entre segurança, saúde, assistência social, educação, mobilidade e habitação, produção de dados confiáveis e mecanismos permanentes de avaliação. Precisa também de transparência para que a sociedade consiga saber o que está funcionando e o que precisa ser corrigido.
É essa mudança de perspectiva que a campanha Vote Segura, iniciativa suprapartidária da Rede Justiça Criminal, pretende colocar no centro do debate eleitoral. Em vez de oferecer uma nova promessa de endurecimento de penas, a campanha apresenta às candidaturas uma agenda legislativa baseada em prevenção, proteção e evidências.
O guia elaborado pela iniciativa traz três compromissos para as candidaturas, com exemplos de projetos de lei que visam garantir uma rede de proteção às mulheres, assegurar transparência e a produção de provas imparciais que protejam as cidadãs e a própria polícia e reduzir a circulação de armas ilegais. A proposta não é apresentar esses temas como uma solução única para um problema complexo, mas mostrar que existem caminhos legislativos concretos para superar a lógica de respostas exclusivamente penais.
As eleições deveriam servir para escolher quais problemas o próximo Congresso pretende enfrentar e de que maneira pretende fazê-lo. Segurança pública não pode ser reduzida a uma competição para ver quem promete a resposta mais severa.
O compromisso de uma política de segurança pública deveria ser permitir que mulheres possam ir e vir, ocupar espaços públicos, acessar serviços e viver suas vidas com liberdade, proteção e autonomia. É isso que as candidaturas precisam apresentar. E é isso que eleitoras e eleitores precisam cobrar nas urnas.
*Janine Salles de Carvalho é coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal
