Por José Graziano da Silva*
Toda política pública nasce de uma escolha política. Decidir combater a fome, garantir renda às famílias pobres e apoiar quem produz alimentos são escolhas. Mas uma política destinada a assegurar direitos fundamentais não pode ser transformada em arma de perseguição ideológica, muito menos desmontada a cada mudança de governo.
O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, é um exemplo eloquente. Criado em 2003, ele resolve simultaneamente dois problemas: compra alimentos de agricultores familiares que precisam de mercado e os destina a equipamentos públicos, escolas, cozinhas comunitárias e famílias vulneráveis. É uma política simples, descentralizada e transformadora.
Justamente por operar perto das comunidades, o PAA deve combinar controle público com procedimentos adaptados à realidade da agricultura familiar. Uma pequena propriedade não funciona como uma grande empresa. A produção depende das safras e de condições específicas que podem exigir a substituição de um alimento por outro.
Quando essas particularidades são ignoradas, a fiscalização pode virar criminalização, como ocorreu em 2013, quando 13 pequenos agricultores do Paraná foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, acusados de irregularidades na execução do PAA. Alguns permaneceram até 60 dias na prisão. Em 2016, todos foram absolvidos por falta de provas. Segundo reportagem da CartaCapital, várias famílias perderam suas terras por falta de renda e de condições para continuar produzindo.
Fiscalizar o bom uso dos recursos públicos é indispensável. Mas outra coisa é tratar agricultores como integrantes de uma organização criminosa porque substituíram parte da quantidade prevista de alface por rúcula ou outro produto disponível. O combate a eventuais irregularidades não pode servir de pretexto para destruir uma política inteira.
O mesmo risco aparece no debate sobre o Bolsa Família. Há décadas, o programa é atacado como “esmola” e incentivo à preguiça. Trata-se de uma caricatura ideológica que ignora seus resultados. A transferência de renda garante comida às famílias mais pobres, mantém crianças na escola, amplia o acesso à saúde, além de estimular o comércio local. Não substitui o emprego nem o crescimento econômico, mas cria condições mínimas para que as famílias possam garantir sua sobrevivência com o mínimo de dignidade.
Os programas de governo apresentados nestas eleições por Lula e Flávio Bolsonaro expressam visões diferentes. Lula trata do Bolsa Família, do PAA, da alimentação escolar, da agricultura familiar e dos estoques reguladores como parte de uma estratégia articulada de segurança alimentar. Já o programa de Flávio não menciona nada disso, nem mesmo se vai manter o PAA e o Bolsa Família ou acabar com eles, como fez o governo de seu pai. A proteção social aparece apenas como um “ponto de partida”, orientada pela pergunta sobre como fazer cada pessoa depender menos do Estado.
Promover autonomia é um objetivo legítimo. O problema começa quando a pobreza é interpretada como consequência da dependência ou da falta de esforço pessoal daqueles que sofrem com ela. Ninguém escolhe depender de um benefício porque considera agradável viver com recursos insuficientes para as necessidades mais básicas. A proteção social proporcionada pela transferência de renda não aprisiona as pessoas, mas impede que a fome e a doença eliminem qualquer possibilidade de escolha por parte delas.
Também é preciso impedir que o preço da comida seja manipulado pela desinformação eleitoral. A inflação dos alimentos existe e pesa especialmente sobre as famílias de menor renda. Mas não se pode minimizar o fato de que foi significativamente menor no atual governo Lula do que no governo Bolsonaro. Segundo o IPCA do IBGE, nos três primeiros anos completos do governo Bolsonaro, de 2019 a 2021, os preços da alimentação no domicílio acumularam alta de aproximadamente 38%; nos três primeiros anos do Lula 3, de 2023 a 2025, o aumento acumulado foi de cerca de 9%. Ao final dos quatro anos do governo Bolsonaro, a alta havia chegado a aproximadamente 56%.
Os vídeos que circulam nas redes sociais, com preços de produtos selecionados comparados entre lojas, marcas e períodos diferentes, não substituem os índices oficiais. É possível reconhecer aumentos concretos sem aceitar montagens, números falsos ou comparações convenientes.
Políticas de segurança alimentar devem ser avaliadas, fiscalizadas e aperfeiçoadas. O que não podemos admitir é que sejam criminalizadas por terem sido criadas por determinado governo ou identificadas com uma corrente política.
José Graziano da Silva é Professor emérito da Unicamp e Diretor-Geral do Instituto Fome Zero
Fonte: Mídia Ninja.
