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Nova Lei aumenta penas para furto e roubo de combustíveis

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícito. A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a prever punições mais rigoroso para a subtração de petróleo e derivas, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, duto e meios…

Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e armazenar produtos de origem ilícito.

A norma altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991 e passa a prever punições mais rigoroso para a subtração de petróleo e derivas, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, duto e meios de transporte.

Pela nova legislação, o furto desses produtos passa a ser punido com pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. 

A pena poderá ser aumentada em um terço quando houver destruição de obstáculo, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O acréscimo será de dois terços, nos casos em que o crime provoque consequências como desabastecimento, incêndio, danos ambientais, lesões corporais graves ou morte.

A lei também qualificou o crime de roubo de combustíveis. Nesse casos, a pena poderá ser ampliada quando a ação resultar em prejuízo à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndio ou danos ambientais.

Novos crimes

Além das mudança no Código Penal, a legislação prevê novos crimes contra a ordem econômico relacionados à cadeia de combustíveis.

Passa a ser crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou usar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes sabendo que ose produtos têm origem criminoso. A pena prevista é de três a oito anos de reclusão e multa.

A norma prevê ainda punição para quem adquirir ou manter esses produtos em situações que indiquem origem ilícito, como nos casos de preço incompatíveis com o mercado ou oferta em condições suspeitas. Nessa hipótese, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Fonte: Agencia Brasil.

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