A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara e Saúde, em parceria com a ONG PelaVidda e o Centro de Referência Treinamento DST/Aids de São Paulo realizam mutirão para retificação de prenome e gênero voltado a pessoas trans, travestis e não binária.
As pautas da comunidade LGBTQIAPN+ integram as lutas diárias das entidades e, durante o Mês da Visibilidade Trans, as instituições promovem uma ação para atender uma das demandas deste público.
No próximo dia 30 (sexta-feira), no período das 14h até 17h, advogados da OAB Jabaquara e PelaVidda realizam atendimento presencial no CRT (Rua Santa Cruz, 81 – Vila Mariana – São Paulo/SP), dando orientação e preparando a documentação para o mutirão de retificação de prenome e gênero.
Com o tema “Nome de reSPeito”, a ação reforça o direito à cidadania a partir da possibilidade de alteração do registro civil.
“O processo para a mudança de prenome e gênero nos cartórios é possível desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a necessidade de autorização judicial para realizar a mudança no registro civil. Mesmo assim, diante da ausência de gratuidade multas pessoas precisam recorrer judicialmente para garantir sua retificação”, destacou o advogado Marcelo Gallego, que preside a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Jabaquara.
“Os mutirões de retificação de prenome e gênero são importantes para o reconhecimento da cidadania de pessoas transexual, travestis e não binária. O que a comissão diversidade da OAB JABAQUARA tem realizado é direito ao nome, o mais importante direito a cidadania. Ter advogados que possam concretizar este direito básico é acreditar no Direito Humano”, refere a Dra. Fernanda Rodrigues Nigro.
Alexandre Gonçalves, diretor do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids de São Paulo, destaca a importância da ação, considerando o grande número de pessoas trans atendias pelo Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais e por outros ambulatório do CRT, que ainda enfrentam dificuldade no acesso a esse direito.
Para o atendimento, é preciso levar alguns documentos: certidão de nascimento (pode ser antigo), certidão de casamento (se for o caso), RG e CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Se possível, buscar ose documentos digitais do aplicativo gov.bró
O mutirão será realizado no dia 30/01/2026 das 14h ás 17h, no CRT DST/Aids, localizado na Rua Santa Cruz, 81 – Vila Mariana – São Paulo/SP.
