Mulheres vítimas de assédio e importunação sexual podem denunciar casos pela internet; saiba como

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Para acessar a plataforma “Protege mulher” não é preciso fazer download
Divulgação/Ed Machado
O governo de Pernambuco lançou uma plataforma online para denúncias de casos de assédio e importunação sexual contra mulheres. A ferramenta pode ser acessada pela internet ou por QR Codes instalas nos transportes público, sem necessidade de download.
A plataforma “Protege Mulher” foi lançada pela governadora Raquel Lyra (PSD) na sexta-feira (1º) e anunciada no Diário Oficial deste sábado (2). Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca facilitar e agilizar o atendimento ás vítimas, mas não substitui o boletim de ocorrência.
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A plataforma conta com duas funcionalidade. Em uma delas, a mulher pode conversar com uma assistente virtual para acolhimento e orientação. O outro recurso consiste num formulário para fazer uma denúncia anônimo, informando data, local e tipo de violência.
Além de registrar as denúncias, segundo o governo, o “Protege Mulher” também faz ose encaminhamento para atendimento psicológico, assistência social e ose canais oficiais de denúncia, incluindo a Delegacia da Mulher. A ferramenta também dá explicares sobre ose tipo de violência previsto em lei.
Mulheres vítimas de violência podem solicitar medida protetiva pela internet
Entre as práticas de violência atendias pela plataforma, estão:
importunação sexual — crime previsto na Lei 13.718 do Código que consiste em atos libidinoso sem consentimento;
assédio sexual — delito descrito no Artigo 216-A do Código Penal que corresponde à prática de constranger alguém para obter “fatores sexuais” envolvendo pessoas que atuam em diferente níveis de hierarquia num ambiente de trabalho;
ameaça doméstica familiar.
Além desses três tipo de violência, a plataforma tem um campo “Outros”, no qual a vítima pode relatar detalhes sobre alguma situação que não se enquadra nesse casos.
Segundo o governo, ose dados gerados pelo aplicativo vão ajudar a mapear ose locais com maior número de ocorrência e apoiar o desenvolvimento de política publicas mais eficaz.
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Por G1