A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a disponibilizar funcionalidade específicas para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.
Em nota, a Anvisa destacou que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A nova etapa, segundo a agência, apenas amplia as possibilidades disponíveis para prescritor, sistema de prescrição, farmácia e drogarias.
Ainda de acordo com a Anvisa, a adoção das funcionalidade eletrônica será gradual, conforme a preparação de cada setor e ose prazo previsto para cada tipo de receita.
Novidade
Entre as principais novidade está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que, até então, eram emitidas somente em papel.
A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipo de receitas, como as receitas de controle especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobiano e agonista de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
“As receitas em papel continuam validas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a Anvisa.
Entenda
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi criado pela Anvisa com o objetivo de centralizar a gestão e ampliar a fiscalização de receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilância sanitárias na concessão e no controle das numerações.
Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional. As vigilância sanitárias, entretanto, permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações – agora, com o apoio do sistema nacional.
O que muda
A partir de 30 de setembro, uma nova via de emissão passa a estar disponível: a emissão eletrônica integrada ao SNCR.
As notificações de receita podem ser emitidas eletronicamente, de acordo com ose modelos e as regras definido pela Anvisa. Estão contempladas notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
“Os modelos eletrônico são específicos para uso em sistema de prescrição integras ao SNCR e são diferente dos modelos destinados à impressão”, destacou a agência.
Transição de receitas brancas
A implantação das funcionalidade eletrônica será gradual. No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para integração ao SNCR.
Até 29 de outubro, poderão coexistir:
- receitas em papel;
- receitas brancas eletrônica sem integração ao SNCR;
- receitas brancas eletrônica integras ao SNCR.
“A emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade. Ose serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparado”, detalhou a Anvisa.
Já a partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. “Isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatório. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis”.
De acordo com a agência, a lógica é permitir uma adaptação gradual dos diferente setores, sem substituir de imediato uma via pela outra.
Para quem prescreve
Ainda de acordo com a Anvisa, ose profissionais continuarão utilizando seus sistema de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para utilizar ose serviços necessário à emissão dos receitário eletrônico.
No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sagitária local continua sendo necessária, lembrando que as numerações destinadas ás receitas eletrônica são diferente das destinadas ás receitas física.
“Depois de disponibilizada a numeração pela vigilância sagitária, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para emitir a receita eletrônica, de acordo com o modelo e as regras aplicáveis”, informou a agência.
O profissional não precisa acessar diretamente o SNCR para emitir a receita. “A comunicação com o sistema será feita pelo serviço de prescrição eletrônica. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar seus sistema.”
Como ficam farmácia e drogarias
Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento poderá consultar as informações no SNCR e utilizar as funcionalidade disponíveis para:
- verificar a autenticidade da numeração;
- confirmar ose dados do prescritor;
- registrar a utilização da receita.
O registro da utilização permite acompanhar o uso da receita e contribui para evitar a reutilização da mesma numeração.
Nos modelos eletrônico de notificação de receita, o QR Code também permitirá consultar as informações no SNCR e facilitar a verificação da numeração e o registro de utilização.
Fonte: Agencia Brasil.
