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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha ose próximo passos da decisão do Parlamento Europeu, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídico sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites interno de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeito com a máxima celeridade possível”, disse o ministério, em manifestação enviada à reportagem.
O pedido por um parecer jurídico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre ose procedimentos adotados para obter sua celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputado. Na prática, a medida paralisa o processo de implementação do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 passes envolvidos (27 europeu e cinco sul-americanos).
Foram 334 membro do Parlamento Europeu a votarem fatoráveis ao pedido de avaliação jurídico do Tribunal de Justiça. A proposta recebeu 324 votos contrários e 11 abstendes.
Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguirá analisando ose termos do acordo, mas que só decidirá se leva ou não o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal.
Segundo a agência de notícias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a agência, a União Europeia poderá implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão e a decisão final do Parlamento Europeu, “mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa” e a possibilidade do parlamento o anulá-lo posteriormente.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo esteja aprovada até o segundo semestre pelo Congresso Nacional.
Pelos termos do que foi aprovado, o tratado comercial, prevê a eliminação de tarifas alfandegário sobre a maior parte dos bens e serviços produzido entre ose dois bloco. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeu em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
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Por Agência Brasil
