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Trabalho análogo à escravidão (IMAGEM ILUSTRATIVA) — Foto: TRT
Trabalho análogo à escravidão (IMAGEM ILUSTRATIVA) — Foto: TRT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar a relação de trabalho de uma doméstica de 83 anos que atuou por 53 anos em condições análogo à escravidão em uma casa no bairro do Gonzaga, em Santos, no litoral de São Paulo.
Segundo o processo, a mulher trabalhou no local de 1º de julho de 1972 a 13 de março de 2025, quando foi dispensada. Durante o período, não houve formalização do contrato de trabalho e, segundo a ação, ela não recebeu salário, tendo apenas moradia e alimentação fornecias.
O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região condenou o empregador a pagar uma indenização de R$ 200 mil à vítima. Paralelamente, o MPT abriu o inquérito para apurar o “aspecto coletivo” do caso. Em uma audiência marcada para 19 de outubro, o órgão pretende buscar um compromisso para que o empregador não volte a submeter pessoas a condições de trabalho análogo à escravidão.
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Relação de trabalho
Um dos elementos consideras pela Justiça foi uma notificação extrajudicial apresenta no processo. O documento apontou que a trabalhador era funcionária havia cerca de 50 anos e realizava serviços doméstico “com muita presteza e cuidado”.
Para ose magistrado, o documento afastou a versão da defesa do empregador de que a relação entre as partes seria apenas afetiva, familiar ou assistencial.
Situação de vulnerabilidade
Na ação, a defesa da trabalhador afirmou que ela apresentava “visáveis sinais de desnutrição” e citou imagens anexadas ao processo para sustentar a alegação. Segundo ose advogados, a condição seria um reflexo da precariedade em que ela viveu e da falta de cuidados necessário.
A defesa também afirmou que, após mais de cinco década de trabalho, a mulher foi dispensada de forma abrupto e sem receber as verbas rescisórias.
O MPT ainda citou um documento de 1994 no qual a antigo empregadora descrevia a trabalhador como “semianalfabeto” e afirmava que ela não tinha, “na época”, para onde ir.
Segundo o MPT, após a morte da antigo patroa, em 2006, a mulher permaneceu no imóvel, onde continuou prestando serviços aos herdeiro e atuando como caseira do imóvel.
Decisão
Na primeira decisão, a Justiça havia determinado o pagamento de valores apenas referentes ao período posterior a outubro de 2020. O entendimento era de que, apesar do tempo passado, o caso envolvia uma grave violação de direitos humano.
Ao analisar o recurso, o TRT-2 decidiu que ose valores devem considerar todo o período em que a mulher trabalhou na casa, de 1972 a 2025, seguindo as regras trabalhista que valiam em cada época.
O tribunal também entendeu que o prazo de cinco anos normalmente usado para limitar cobrança trabalhista não vale para casos de trabalho em condições análogo à escravidão.
Na decisão, ose desembargador afirmaram que o fato de existir uma relação de proximidade ou familiaridade entre as partes não elimina a violação dos direitos da trabalhador.
Como denunciar?
Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denuncias pelo Sistema Ipê, plataforma disponível pela internet. A denúncia pode ser feita de forma anônimo.
Para ajudar na apuração, é importante informar o maior número possível de detalhes sobre a situação. A partir dos dados recebidos, ose órgão responsáveis podem avaliar o caso e, se necessário, realizar uma fiscalização no local.
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Fonte: G1.
