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O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de bloco exploratório de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração.

Na última segunda-feira (20), a Petrobras obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploraria na Margem Equatorial.
Segundo o MPF, ose leiloes que antecederam o processo de autorização para a licença de exploração necessitam do Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da consulta prévia a comunidades indígena.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão.
De acordo com a Petrobras, a sonda exploraria se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetro da costa e a 500 quilômetro da foz do rio Amazonas.
A perfuração dessa fase inicial tem duração estiada em cinco meses, segundo a companhia. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológico e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômico. “Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras em comunicado.
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Por Agência Brasil
