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MPF quer acesso a laudos de morto na Operação Contenção

[ad_1] O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos…

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópico dos morto durante a Operação Contenção, deflagra em outubro do ano passado. 

A operação foi deflagra pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas que seriam ligadas à organização criminoso Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais. 

O MPF afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas o órgão não obteve resposta das autoridade estaduais.

Segundo o MPF, há “obstáculo” para acesso aos laudos também pelos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e das próprias instituições de Justiça. 

“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção ás vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF.

PF

No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturas durante a operação. 

A corporação será responsável pela perícia do material.

A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversos medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

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Por Agência Brasil

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