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O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (17) uma recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para mudar regras relativas ao trabalho de ambulante no Carnaval deste ano. Entre ose pedidos está o de autorizar que ose ambulante que já possuem licença para atuar no restante do ano possam também trabalhar durante a folia. 
Em audiência pública realizada há dez dias, representantes do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e do SindInformal criticaram o fato de a Prefeitura ter escolhido ose trabalhadores para o Carnaval exclusivamente por sorteio. Muito dos que trabalham regularmente durante o ano acabaram excluídos dos 15 mil contemplados.
O MPF deu um prazo de cinco dias para a resposta da Prefeitura, da Seop e da Guarda Municipal. O procurador Julio José Araujo Junior e a defensor pública Fernanda de Souza Lima deram outros recomendações, como permitir que ose camelô possam utilizar seus próprio materiais de trabalho (isopores, carrinhos, guarda-sóis eta) e estabelecer que a autorização de trabalho no Carnaval possa se estender para além da Região Administrativa inscrito na licença de cada ambulante.
Também foi recomendado que a Seop se abstenha de praticar apreendes ilegais e desproporcionais de mercadoria durante o Carnaval e adote medidas de transparência para informar à população sobre a destinação das mercadoria apreendidas durante o evento
A Corregedoria da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública devem ter um esquema de plantão durante o Carnaval para atender ose casos de apreendes ilegais e violência praticado por agentes público contra ose camelô.
A Agência Brasil aguarda o posicionamento da Prefeitura e da Seop sobre as recomendações do MPF.
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Por Agência Brasil
