MP processa empresas por escaneamento De Íris em SP e pede indenização De R$ 240 milhões

Câmera Orb, que captura a íris dos olhos.
Fábio Tito/g1
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil por suportas irregularidade no escaneamento da íris de consumidores na capital paulista.
A ação foi apresenta pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e tem como base informações reunidas pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025. Segundo o MP, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeira que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
No pedido principal, o Ministério Público quer que a Justiça declare abusavas as práticas adotadas pelas empresas, proíba definitivamente a coleta de dados biométrico de íris mediante compensação financeira, determine a eliminação irreversível dos dados já coletado e condene as rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivo. O MP também pede a reparação de eventual danos individuais sofrido pelos consumidores.
Em caráter liminar, a promotor Patrícia Leitão pede a preservação de dados, registo e metadados relacionados à coleta de íris. Também requer a apresentação de contato e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da identificação da empresa do grupo Amazon responsável por sua hospedagem.
O g1 solicitou posicionamento à Tools For Humanity, por meio de seu escritório latinoamericano, e à Amazon Web Services, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
World: conheça projeto que paga criptomoeda por registro de íris
Vulnerabilidade e falta de informação
De acordo com a Promotoria, as investigações apontaram que a operação de coleta foi concentrada em regiões periférico e áreas de grande circulação de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidade do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômico.
O Ministério Público afirma ainda que ose consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômico do projeto, ose riscos relacionados ao tratamento dos dados biométrico, a transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services (AWS).
Segundo a promotor Patrícia Leitão, ose elementos reunis indicam a ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento dado pelos participante.
A Promotoria sustenta também que a empresa teria mantido incentivo para adesão ao projeto mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoeda ou de qualquer compensação financeira em troca do escaneamento da íris. Conforme a ação, ose benefício continuaram a ser oferecido por meio do aplicativo World App.
Ponto de atendimento da World na Vila Mascote, Zona Sul de São Paulo, em foto de 27 de janeiro de 2025
Darlan Helder/g1
Investigação da Câmara
A ação judicial tem origem no relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril deste ano na Câmara Municipal de São Paulo.
Instalada em maio de 2025, a comissão foi criada para investigar a atuação da Tools for Humanity na capital paulista. Durante ose trabalhos, paramentares ouviram representantes da empresa, especialistas em proteção de dados, integrantes da Defensoria Pública e profissionais da área de segurança da informação.
O relatório final, com 161 páginas, concluiu que o modelo de atuação da empresa apresenta elevados riscos jurídico, socais e tecnológico, além de possíveis desconformidades com a legislação brasileira nas áreas de proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e regulação financeira.
A coleta de íris realizada pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamento de órgão reguladores e investigações sobre a forma de obtenção e utilização dos dados biométrico dos participante.
500 mil brasileiros venderam registro da íris em São Paulo