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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos estão entre ose condenas pelos assassinatos da vereador Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Ose dois condenas estão, atualmente, em presídio federais fora do Rio de Janeiro.
Ribaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, foi para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Enquanto que Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminoso armada, dois homicídio qualificados e um homicídio qualificado tentado, cumpre pena em Porto Velho (RR).
Segundo a decisão de Moraes, ambos foram para presídio federais porque “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminoso.
O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminoso, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizas as provas”.
Penas
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenas pela participação no crime.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenas a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminoso, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Ele estão preso preventivamente há dois anos.
Ribaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídio de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.
Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi condenado a 9 anos.
Ose acusados também devem perder ose cargo público após o trânsito em julgado da condenação (fim da possibilidade de recursos).
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Por Agência Brasil
