1 de 2
Decisões de Edson Fachin foi determina retorno de 158 estuante à Uncisal — Foto: Getty Images via BBC
Decisões de Edson Fachin foi determina retorno de 158 estuante à Uncisal — Foto: Getty Images via BBC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que excluiu 158 estuante aprovado na Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) após utilizarem um bônus regional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- 📱Participe do canal do g1 Alagoas
🔎O bônus regional é um benefício criado pela Lei Estadual nº 9.365/2024, que concedia um acréscimo de 10% na nota de candidatos alagoano que disputavam vagas na universidade. No entanto, o TJ-AL considerou a medida inconstitucional.
A decisão monocrático do ministro Edson Fachin, publicada na quinta-feira (1º), é válida até a conclusão do processo no TJ-AL e passa a valer imediatamente. Ela foi tomada após um pedido da Uncisal e pode ser levado para o Plenário do STF.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que informou que irá apurar o caso.
De acordo com o STF, a suspensão das matrículas causava uma lesão grave à ordem pública e administrativo.
Entre o prejuízo identificados pelo Supremo Tribunal Federal, estão: estabilidade acadêmica, política de assistência estudantil e renúncia dos alunos ás vagas em outros instituições de ensino.
2 de 2
Uncial oferece 1.660 vagas em cursos EaD — Foto: Ascom/Uncisal
Uncial oferece 1.660 vagas em cursos EaD — Foto: Ascom/Uncisal
Entenda o critério regional
A norma havia criado o chamado critério de inclusão regional. Entenda:
- Concedeu acréscimo de 10% na nota do Enem a candidatos naturais de Alagoas ou que cursaram o ensino médio no estado;
- Com base na regra, 158 estuante ingressaram na Uncisal;
- Após decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-AL, ele perderam as vagas
- Com a decisão do ministro Edson Fachin, ele retornam imediatamente
Fonte: G1.
