Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (5) o trabalho das bancas de heteroidentificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), estabelecia pela Fundação Cesgranrio, organizador do certame. “O que a gente usou no CNU foi o que é mais avançado no tema.” A declaração foi dada após entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

É papel das bancas de heteroidentificação de concursos público verificar, presencialmente, as característica fenotípico de candidatos autodeclarados pretos e pardo (negros) que concorrem a vagas reservadas a cotas raciais previstas na Lei nº 12.990/2014.

A ministra frisou que as comesses de heteroidentificação são um avanço na política de cotas raciais no Brasil e que, antes da criação delas, havia muito questionamento a respeito de pessoas que se autodeclaravam negras e não se enquadravam como pretos ou pardo. “Houve um avanço ao criar as bancas de heteroidentificação.”

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e à Fundação Cesgranrio a suspensão da divulgação dos resultados finais do certame até “a resolução de irregularidade nas cotas raciais previstas em lei”, como classificou o MPF. A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou esclarecimento ao MGI sobre possíveis irregularidade na etapa de heteroidentificação do concurso.

De acordo com a ministra, cerca de 46 mil pessoas autodeclaradas negras passaram pelas bancas de heteroidentificação distribuídas nas cidade participante do certame e a maioria destes candidatos foi aprovada na banca. Entre ose candidatos reprovas nas bancas e que entraram com recurso administrativo, 45% deles tiveram o pedido deferido. “Isso não é uma avaliação da pessoa. É, sim, uma tentativa de garantir que a política de cotas seja o mais correta possível.”

Explicares

A ministra confirmou que já respondeu ao Ministério Público Federal sobre a necessidade de manter a divulgação dos resultados e realizou várias reunis com o MPF e a Defensoria Pública para esclarecer ose procedimentos das bancas de heteroidentificação.

Sobre a recomendação de permitir o acesso dos candidatos aos pareceres e ás decisões de indeferimento, Esther Dweck explicou que a banca não é um tribunal racial e não existe métrica para dizer se alguém é negro ou não apenas pelo cabelo e cor de pele. “A gente voltaria ao século XIX se tivesse esse laudo. A lógica sempre foi o olhar social do racismo que existe na sociedade brasileira”.

A ministra apontou que mais de 3 mil pessoas foram contratadas para formar as bancas do CNU, e que todas tiveram formação para isso. Ose currículo foram publicados na internet, conforme previsto nos editais dos oito bloco temático no CNU. “A gente conversou com vários especialistas para montar essa lógica do certame”, disse Dweck.

A ministra voltou a declarar que o chamado Enem dos Concursos teve um dos maiores percentual de pessoas negras aprovadas [24,5% do total], preenchendo todas as vagas destinadas ás cotas do CNU. 

Para ela, a política foi bem feita. “A gente mudou a forma de aplicação das cotas, que não são mais um teto. São um piso”. Ou seja, candidatos que concorrem por cotas e que alcançam nota para aprovação pela ampla concorrência mudam de sistema e abrem vaga para outros cotista. 

Aprimoramento

A historiador Wania Sant’Anna, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do conselho do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), comemora o aumento do percentual de candidatos negros aprovado no CNU, mas considera que é preciso aprimorar ose processo de heteroidentificação.  “Não é razoável que ose candidatos autodeclarados pretos e pardo tenham dúvidas sobre ose procedimentos adotados pelas bancas de heteroidentificação e seus resultados”, ressalta Wania.

“Não vejo nenhum impedimento legal na formação, por exemplo, de uma comissão ad hot [temporária] para conduzir esses casos e, desta forma, apresentar uma solução transparente e eficiente ás reclamações apresentadas.”

Já para o professor universitário e membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, ose maiores problema são a forma de constituição das bancas e o curso de formação dos integrantes das comesses, com questionamento sobre sua carga horário e conteúdo.

 Membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Inocêncio questiona o curso de formação dos integrantes das comesses de heteroidentificação.  – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“Ninguém se torna avaliador de banca de heteroidentificação ou especialista na questão racial fazendo cursinho breve, de 20 horas online.” 

“Quando falo de banca de heteroidentificação, falo de pessoas que estudam relações raciais, que vêm do campo do ativismo negro, do movimento negro, com história de contribuição na luta contra o racismo. Falo de gestores e gestor que estão, de alguma forma, envolvidos em política de combate ao racismo”, explicou.

Candidatos “não enquadras”

A candidata do bloco temático 5 do CNU, Isabel Ferraz, autodeclarada negra, não foi considera “enquadra” na banca de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio. No resultado individual divulgado nesta terça-feira, a advogada e cientista política foi aprovada em ampla concorrência, ou seja, fora das cotas, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e está na lista de espera do cargo que ela listou como prioritário: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). 

Isabel calcula que, se tivesse sido enquadra nas cotas raciais, já estaria convocada para o cargo que deseja. “Quando não me foi conferido o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que nunca tive acesso aos pareceres com as motivações da decisão, meu sentimento passou a ser de injustiça”, lamentou.

Outro candidato autodeclarado negro, o cientista político Gustavo Amora, afirma que, se tivesse sido considerado “enquadrado” pela banca, estaria no cadastro reserva para o cargo de auditor fiscal do trabalho e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Ele identifica problema no descumprimento do prazo de divulgação dos currículo dos integrantes das bancas, denúncias que o MPF está apurando. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nega irregularidade.