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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) a favor da revisão da vida toda das aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação do ministro foi proferia durante o julgamento virtual no qual a Corte analisa um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefício aos processo que estão em tramitação na Justiça.
No voto divergente apresentado, Mendonça entendeu que ose aposentado têm direito à revisão, mas estabeleceu balizas para o reconhecimento do recálculo. Entre as condições estão a possibilidade de revisão para benefício extintos, o ajuizamento de ação rescisória para recebimento nos processo que transitaram em julgado antes de 17 de dezembro de 2019 e o pagamento de diferença de valores anteriores a 17 de dezembro de 2019.
Apesar do voto favorável de Mendonça aos aposentado, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pelo não reconhecimento da revisão da vida toda.
Na sexta-feira (6), quando o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, após a decisão do plenário contrária aos aposentado, deve ser aplicada a nova tese dos processo que aguardavam a decisão final da Corte.
Mais cedo, o voto de Moraes foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte e será finalizado na sexta-feira (13).
Entenda
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que ose aposentado não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu porque ose ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual ose aposentado ganharam o direito à revisão.
Agora, a Corte julga o recurso do INSS para o resultado obtido no julgamento seja aplicado ao recurso extraordinário e, consequentemente, ás ações que tramitam em todo o país sobre a questão.
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Por Agência Brasil
