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Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival Pires, em Orizona — Foto: Reprodução/Google Maps
Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival Pires, em Orizona — Foto: Reprodução/Google Maps
Após um médico de Orizona, na região sudeste de Goiás, emitir atestados e laudos com letra ilegível e inviabilizar julgamentos de processos, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu providências ao profissional, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival Pires.
A Promotoria de Justiça de Orizona recomendou que o município assegure a emissão de laudos, relatórios, atestados e receituários legíveis ou digitados nos serviços públicos de saúde.
De acordo com o MP-GO, documentos assinados pelo profissional foram identificados com grafia ilegível em diferentes procedimentos extrajudiciais e processos judiciais em tramitação na comarca.
“A situação inviabiliza a leitura do conteúdo e prejudica a instrução probatória, principalmente em processos criminais com vítimas”, destacou o órgão.
O nome do médico não foi divulgado. O g1 entrou em contato com o Hospital Municipal Dr. Fernando Dorival Pires e com a Secretaria de Saúde de Orizona para que pudessem se posicionar sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O profissional, o secretário municipal de Saúde e a direção do hospital têm 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito à Promotoria se vão acatar as orientações e quais medidas serão adotadas. Caso não concordem, deverão apresentar as razões da recusa.
Caso o problema persista, o MP-GO poderá adotar medidas administrativas e judiciais para apurar eventuais responsabilidades, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.
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Problemas recorrentes
Segundo a promotora responsável pelo caso, a frequência dos registros indica que o problema não é isolado e justifica a adoção de medidas gerais e preventivas.
O MP-GO alerta que documentos médicos ilegíveis ou incompletos podem colocar em risco a segurança dos pacientes, ao favorecer erros na dispensação de medicamentos, interpretações equivocadas de diagnósticos e tratamentos inadequados.
A legibilidade também é considerada essencial em processos que envolvem o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, tratamento fora do domicílio, perícias, benefícios previdenciários e assistenciais, curatela e medidas protetivas.
De acordo com o órgão, a falta de clareza nos documentos pode exigir a emissão de novos registros, atrasar procedimentos judiciais e administrativos e até resultar na demora no atendimento ou no indeferimento de direitos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Confira as recomendações do Ministério Público
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MP aponta abusos que condenaram João de Deus à indenização de R$ 20 milhões — Foto: Reprodução/Ministério Público de Goiás
MP aponta abusos que condenaram João de Deus à indenização de R$ 20 milhões — Foto: Reprodução/Ministério Público de Goiás
Ao médico, o Ministério Público recomenda que receitas, relatórios, laudos e atestados sejam emitidos de forma legível, preferencialmente digitados ou impressos. Como alternativa, orienta o uso de letra de forma.
O órgão também recomenda que os documentos contenham, de maneira legível, o nome completo do paciente, a data, a descrição clínica objetiva, o diagnóstico, a conduta indicada, a assinatura e o carimbo com o nome completo e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Outra orientação é a adoção de ferramentas eletrônicas sempre que possível, como prontuários eletrônicos e receituários digitais.
À Secretaria Municipal de Saúde e à direção das unidades de saúde, o MP-GO recomenda que comuniquem formalmente as orientações ao médico e acompanhem seu cumprimento. Se necessário, também devem disponibilizar equipamentos e sistemas, como computadores, impressoras e prontuários eletrônicos.
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Fonte: G1.
