Requerimento apresentado na Câmara Municipal reúne 19 assinaturas e propõe apuração de negativas de cobertura, cancelamentos de contratos e dificuldades para autorização de exames, cirurgias e outros procedimentos
São Paulo, 3 de setembro de 2026 — As reclamações de paulistanos sobre dificuldades enfrentadas na utilização de planos de saúde poderão ser alvo de investigação na Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Marcelo Messias (MDB) protocolou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias envolvendo a prestação de serviços por operadoras de planos privados de assistência à saúde.
A proposta conta com 19 assinaturas de vereadores e concentra a investigação em situações relatadas por consumidores residentes na capital paulista. Entre os principais problemas apontados estão negativas ou restrições indevidas de cobertura, cancelamentos unilaterais de contratos e dificuldades para obtenção de autorização para exames, cirurgias e outros procedimentos médicos.
O requerimento também prevê que a CPI analise outras práticas que possam representar prejuízos ou violações aos direitos dos consumidores.
Além da conduta das operadoras, a comissão deverá avaliar a atuação dos mecanismos municipais de proteção e defesa dos usuários de planos de saúde. A intenção é verificar se as estruturas atualmente disponíveis são suficientes para assegurar o cumprimento da legislação e garantir respostas aos consumidores que se sintam prejudicados.
Segundo Marcelo Messias, a iniciativa surge diante do aumento de relatos recebidos envolvendo problemas na relação entre usuários e operadoras.
“Temos recebido um volume crescente de relatos de moradores de São Paulo que tiveram procedimentos negados, contratos cancelados sem aviso prévio ou enfrentaram entraves para conseguir autorização de exames e cirurgias. É papel do poder público apurar essas denúncias a fundo e cobrar respostas das operadoras e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do setor”, afirma o vereador.
Próximos passos
Com o requerimento protocolado, a proposta deverá seguir os trâmites previstos na Câmara Municipal de São Paulo para a instalação da comissão.
Caso seja constituída, a CPI poderá realizar oitivas, solicitar informações e requisitar documentos às operadoras de planos de saúde e aos órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa dos consumidores.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá apresentar um relatório reunindo as conclusões da investigação e os possíveis encaminhamentos decorrentes das irregularidades eventualmente identificadas.
A iniciativa coloca em discussão, no Legislativo paulistano, a qualidade da assistência prestada pelas operadoras e, principalmente, os mecanismos disponíveis para garantir que consumidores tenham seus direitos respeitados em momentos nos quais o acesso à saúde se torna essencial.
