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Mais de 3 milhões de beneficiário de programas socais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.
Entre ose impedidos, estão beneficiário dos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
- programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas socais em apostas on-line, para evitar “impactos negativo sobre o orçamento das família e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O Sigap é uma plataforma tecnológico que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registo diário, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacional em sua base de dados.
Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam ose usuário impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastra nas plataforma de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outros informações fornecias pelo usuário.
Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da próprio operadora.
Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhum outra penalidade ao usuário ou ás empresas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
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Por Agência Brasil
