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Aplicativo e-Título pode ser baixado pelos eleitores para acessar diversos serviços e encontrar o local de votação — Foto: Reprodução/Site do TSE
Aplicativo e-Título pode ser baixado pelos eleitores para acessar diversos serviços e encontrar o local de votação — Foto: Reprodução/Site do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de um milhão de pessoas justificaram ausência no segundo turno das eleições por meio do e-Título, até as 9h deste domingo (25).
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Como o voto é obrigatório no Brasil, a Justiça Eleitoral precisa registrar se a ausência foi regularizada, ou não, quando o eleitor não comparece. Por isso, existe a justificativa eleitoral.
De acordo com o TSE, o eleitor que se encontrar fora do seu domicílio no dia da eleição poderá justificar a sua ausência às eleições em qualquer seção eleitoral, ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral (postos de justificativa), desde que munido do número de seu título eleitoral.
A justificativa também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. No dia da eleição, o e-Título utiliza a localização do aparelho para permitir a justificativa de ausência quando o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral sem necessidade de comparecer a um cartório.
Como justificar pelo aplicativo e-Título
- abrir o aplicativo e acessar a opção “Justificativa de ausência”;
- selecionar a eleição e o turno correspondente;
- informar o motivo da ausência;
- anexar documentos, se o sistema solicitar, como atestado médico ou comprovante de viagem;
- guardar o código de acompanhamento para consultar posteriormente se a justificativa foi aceita.
Como justificar após a eleição
Quem não conseguir fazer a justificativa no dia da votação ainda pode regularizar a situação em até 60 dias após o segundo turno.
- acesse o aplicativo e-Título;
- entre em “Justificativa de ausência”;
- preencha o formulário referente ao turno em que faltou;
- anexe documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer.
Pelo Autoatendimento Eleitoral (no site do TSE)
Também é possível fazer o procedimento pelo sistema da Justiça Eleitoral. O eleitor deve:
- acessar o Autoatendimento Eleitoral;
- selecionar a opção de justificativa eleitoral;
- preencher os dados solicitados;
- anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
Penalidades por não votar e não justificar
De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem tem voto obrigatório, não vota, não justifica a ausência e não paga a multa eleitoral fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Quem deixa de votar e não apresenta justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral, que pode custar até R$ 3,51.
Além disso, enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em situações como posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.
Fonte: G1.
