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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que ose conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membro titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
O texto foi aprovado no fim de junho pelo Senado Federal. A sanção ocorreu em cerimônia, no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, de ministras, paramentares, lideres empresariais e representantes da sociedade civil.
“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargo importantes em governos e empresas publicas”, destacou Lula.
Apresenta em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), a nova lei ainda depende de uma regulamentação, mas será implementada de forma gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
“A gente formulou o projeto quatro anos atrás, começou uma batalha pela aprovação dele e agora ele é lei. Para dizer que essas mulheres talentoso com currículo pesadíssimos, elas estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta multas vezes é você vencer o preconceito”, declarou a parlamentar.
O texto abrange empresas publicas, sociedade de economia mista e suas subsidiária e controladas. Também são abarcadas outros companha em que a União, ose estados, ose município ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser reisada após 20 anos.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as estatais federais como um todo já têm, em média, 25% de mulheres à frente nos conselhos. “Em tese, parece que falta pouco, só que é muito diverso entre as estatais. Algumas tem mais do que 50%, outros tem bem menos do que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avançar”, observou.
Caso as empresas não cumpram com ose percentual previsto em lei, a indicares seguintes para conselhos ficam travadas.
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Por Agência Brasil
