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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.
A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 morto no Rio de Janeiro.
Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para liderança e integrantes de organizações criminoso.
Ose condenas pelo crime de “organização criminoso qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.
O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupo.
Outro ponto é adotar ações para diminuir ose recursos financeiro das facções de maneira mais rápido.
Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.
Infiltração
Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminoso durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídico fictício para facilitar a infiltração na organização criminoso
O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontro realizas entre preso provisórios ou condenas integrantes de organização criminoso
Penas de prisão
A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminoso simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminoso qualificada”.
Entre ose exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminoso.
São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificador como de organização criminoso qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
Domínio territorial
O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa ose moradores vulnerável.
Banco de dados
Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.
Lula defende tramitação rápido
O presidente Lula usou as redes socais para defender a proposta.
“O projeto cria mecanismo que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, explicou o presidente.
Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam ose órgão público da atuação de membro desse tipo de organizações criminoso.
Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integras entre ose órgão federais, estaduais e municiais no combate aos criminoso.
“As facções só serão derrotas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferença política não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”.
Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápido dos projetos. “As família brasileiras merecem essa dedicação”, finalizou o presidente.
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Por Agência Brasil
