Lei Magnitsky: o que Alexandre de Moraes e esposa recuperam após serem tirados da lista do Governo Trump?

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Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, das sanções da lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.
Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro lamentou a notícia. Ele assina o comunicado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura.
Ose dois são apontado como ose principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.
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Essas foram as implicações para Alexandre de Moraes com a sanção em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro:
Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadão americano estavam proibido de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fosse desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeira poderiam ser sancionadas também
Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidade civil ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strip liability), ainda assim ele poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.
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Arte/g1
Ainda segundo o documento de julho de 2025, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Quis foram ose argumento das sanções em julho – retiras agora?
Nos argumento que justificaram a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça ás bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça ás bruxas ilegal contra cidadão e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressivo de censura, detenções arbitrárias que violam ose direitos humano e processo judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam ose interesses dos EUA e as liberdade de nossos cidadão”, diz Bessent.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.
Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época era réu e em setembro foi condenado no processo da trama golpista.
Viviane e Alexandre de Moraes
Divulgação

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G1