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Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamento e insumo médico, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventual emergência em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativa apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológico e produzia do exterior”.
Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras publicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio das compras publicas, pretende estimular a fabricação local de produtos consideras estratégicos para o SUS. Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processo regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivo.
Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas precisarão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.
Presidente da Farmabrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, Reginaldo Arcuri disse que a nova legislação será essencial para o país e que seu setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.
Diretriz
Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras vão favorecer a soberania brasileira. Segundo ele, durante ose debates no Legislativo o projeto se mostrou “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”.
A estratégia nacional terá como diretriz:
- Fortalecimento do SUS;
- garantia de acesso a tecnologia de saúde;
- capacitação de recursos humano;
- prevenção e combate a epidemias;
- incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivo médico;
- inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
- uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.
Ose objetivos incluem:
- reduzir as dependências produzia e tecnológico do SUS;
- ampliar o acesso universal à saúde;
- impulsionar a pesquisa e a inovação;
- modernizar o parque industrial da saúde;
- alcançar autossuficiência na cadeia produzia;
- estimular investimentos; e
- preparar o sistema para emergência de saúde pública.
Empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínima, como:
- terem como finalidade social atividade produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
- disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
- apresentarem histórico de atividade produzia e de inovação; e
- terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produzia no Brasil.
Vetos
Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, apenas três vetos foram feitos ao projeto. Nenhum de grande relevância. Um deles, tem o propósito de adequar o texto final ás regras de taxação que já existem no âmbito do Mercosul.
Outro veto, que Padilha disse “lamentar ter de fazer”, prevê algumas contrapartidas tecnológico que ficariam a cargo das empresas para a importação de produtos. “Isso poderia atrapalhar investimentos”, argumentou o ministro.
O terceiro veto está relacionado a critério previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de alguns medicamentos.
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Por Agência Brasil
