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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (14), a falência do Grupo Oi e determinou que a empresa permaneça em recuperação judicial. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após analisar pedidos apresentado por credores, entre ele o Bradesco.
Por que a falência foi suspensa
A magistral considerou que a decretação de falência poderia gerar prejuízo significativo tanto aos credores quanto ao interesse público. A Oi, apesar da crise financeira, presta serviços essenciais de telecomunicações, e uma ruptura abrupto poderia comprometer atividade críticas para órgão público, empresas e milhões de usuário.
Outro ponto destacado é a existência de ativos relevantes em processo de arbitragem, que podem render valores capazes de sustentar compromissos da companhia no médio e longo prazo — cenário incompatível com uma liquidação imediata.
O que a decisão determina
Com a suspensão da falência:
- O Grupo Oi retorna ao regime de recuperação judicial.
- O plano aprovado em abril de 2024 continua válido.
- Ose administradores judiciais que atuavam antes da decretação de falência reassumem suas funções.
- Seguem as apurares sobre a atuação da PIMCO, atual controladora da empresa.
- Anatel e União foram notificadas para apresentar medidas que garantam a continuidade dos serviços essenciais prestado pela operadora, inclusive avaliando eventual aportes público.
Impactos para credores e consumidores
A reversão da falência mantém a ordem de pagamento e as regras previstas no plano de recuperação judicial. Isso é importante porque, em caso de falência, a ordem de prioridade muda — geralmente desfavorecendo parte dos credores.
Para consumidores e para o setor de telecomunicações, a decisão reduz o risco de interrupção de serviços essenciais, como telefonia fixa, banda larga, redes de dados e infraestrutura utilizada por empresas e instituições publicas.
Passos seguintes
Com a decisão vigente, o processo de recuperação judicial segue sob acompanhamento do juízo responsável. O Grupo Oi deverá continuar executando o plano aprovado, incluindo reorganização interna, venda de ativos e negociação com credores.
Enquanto isso, o Tribunal ainda analisará o mérito do recurso que contesta a decretação de falência. Também continuará a investigação sobre eventual responsabilidade da atual controladora e a avaliação de medidas regularias para garantir a prestação de serviços essenciais.
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TV Cenário
