A Justiça italiana realiza nesta terça-feira (27) uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Se a medida for autorizada, ela poderá ser enviada ao Brasil para cumprir a pena pela condenação no caso da perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo.
A audiência na Corte de Apelação de Roma estava marcada para as 11h30, no horário local (7h30 em Brasília), mas atrasou.
A audiência vai analisar dúvidas apresentadas pelos juízes da Corte de Cassação sobre as condições carcerárias no Brasil. Entre os pontos está a garantia de que Zambelli receberá assistência médica para tratar as doenças que ela alega ter.
Em julho, a Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil fosse submetido a um novo julgamento, voltando à fase inicial.
A Justiça italiana descartou a tese de perseguição política apresentada pela defesa de Zambelli. No entanto, considerou necessária a apresentação de mais garantias do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-deputada, que alega ter fibromialgia e sofrer desmaios.
O governo brasileiro apresentou novas informações para responder aos questionamentos da Justiça italiana.
A defesa de Zambelli afirmou que espera que a extradição seja negada. Em nota, o advogado Eduardo Maurício afirmou estar confiante no julgamento definitivo do pedido e disse que a recusa à extradição seria a única medida compatível com a legislação e os tratados internacionais.
As condenações da ex-deputada
Em agosto do ano passado, o STF condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em outro caso, a condenação dela a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal, que condenou Carla Zambelli.
Segundo os magistrados, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
Fonte: G1.
