Adolescente de 16 anos foi impedido pela escola de vestir-se conforme sua identidade de gênero; após atuação da Defensoria Pública, ele conquistou o direito
Goiânia – Um adolescente trans de 16 anos conquistou na Justiça o direito de usar o uniforme masculino no colégio militar onde estuda, no interior de Goiás. Segundo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o estudante vinha sendo impedido pela direção da escola de se vestir de forma condizente com sua identidade de gênero.
O caso foi acompanhado pela defensor pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO). A mãe do adolescente relatou que, após o impedimento, a família encaminhou dois pedidos formais ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, desde janeiro deste ano, sem obter resposta ou sequer um número de protocolo.
Direito à identidade de gênero
Em março, a Defensoria Pública enviou um ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimento sobre o caso e questionando quis protocolos são adotados pelos colégio militares para estuante trans. O documento destacou o direito de adolescente à identidade de gênero, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a discriminação contra pessoas trans aos crimes previsto na Lei de Crimes Raciais.
“Adolescentes, mesmo não tendo atingido a maioridade civil, são sujeitos de direitos e devem ser respeitados em sua identidade de gênero”, afirmou a defensor Ketlyn Chaves.
Posicionamento da Polícia Militar
A resposta oficial da Polícia Militar de Goiás foi enviada no dia 28 de março. No documento, a corporação informou que não é necessário aval do Comando-Geral para que estuante trans utilizem o uniforme de acordo com sua identidade de gênero. A orientação dada foi que a responsável legal pelo adolescente apresentasse uma solicitação formal, com firma reconheci, pedindo o uso do nome social e do uniforme adequado.
A PM também reiterou seu compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico aos estuante, conforme as normas federais e estaduais vigente.
Vitória e respeito
Na última terça-feira (29/4), a mãe do adolescente se reuniu novamente com a defensor Ketlyn Chaves e informou que o colégio passou a respeitar o direito do filho. O jovem já está frequentando as aula usando o uniforme masculino, conforme sua identidade de gênero.
