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Orla de João Pessoa — Foto: Divulgação
Orla de João Pessoa — Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (13), que construções de grande porte e novas ligações de esgoto em trechos críticos da orla de João Pessoa só poderão ser autorizadas se houver comprovação técnica de que a rede pública de esgoto tem capacidade para atender à demanda adicional.
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Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida preventiva para novas autorizações para construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto.
A decisão alcança especialmente os trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa e reforça o controle sobre o crescimento urbano em áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo é prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos decorrentes da sobrecarga da infraestrutura de saneamento.
O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa como fiscal da ordem jurídica.
A iniciativa contestou uma decisão de primeira instância que havia retirado a exigência preventiva e a substituído pela obrigação de o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunicarem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas.
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Fonte: G1.
