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Renan Filho (MDB) — Foto: Rebeca Moura/g1
Renan Filho (MDB) — Foto: Rebeca Moura/g1
A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a suspensão, por 24 horas, do perfil oficial do candidato ao governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), no Instagram. Mas uma nova decisão, proferia neste sábado (26), suspendeu a ordem e determinou o restabelecimento imediato da conta.
A primeira medida foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em uma representação apresenta pela Coligação Alagoas Gigante. A decisão determinava que a conta do candidato ficasse sem acesso público pelo período de 24 horas.
A representação teve como origem um vídeo publicado no dia 22 de setembro no perfil do candidato. O conteúdo possuía uma abordagem policial envolvendo funcionário da empresa Ceilurb, contato mantido com uma autarquia municipal, pagamento realizas pela administração municipal e uma investigação sobre a origem e o destino de dinheiro apreendido.
Um dos pontos questionados foi a utilização da imagem da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Marluce Caldas Bezerra, que é tia de JHC. Segundo a representação, a imagem da magistral foi inserida em uma composição visual que reunia fotografias, referências familiares, valores, pagamento, saques em espécie, operação policial e outros elementos apresentado como parte da narrativa.
A publicação, entretanto, já havia sido retirada do ar em cumprimento a uma decisão anterior, relaciona a um processo de direito de resposta. Na nova representação, a coligação pediu, entre outros medidas, a suspensão do perfil do candidato até o dia da eleição.
Nova decisão determina retomada da conta
A defesa de Renan Filho recorreu ao TRE-AL por meio de um mandado de segurança e questionou especificamente a suspensão integral do perfil.
Na decisão mais recente, a desembargadora eleitoral Natália França Von Sohsten considerou que a suspensão da conta por 24 horas poderia produzir efeito mais amplo do que o necessário, já que a publicação havia sido retirada e já existia uma ordem proibindo sua republicação.
Segundo a magistral, não havia, naquele momento, demonstração de que o candidato tivesse descumprido a ordem anterior ou republicado o conteúdo questionado. A decisão registra que a postagem havia sido removia em 24 de setembro e que a próprio parte representante reconheceu o cumprimento da determinação.
A desembargadora também destacou que a suspensão de um perfil inteiro é mais abrangente do que a retirada de uma publicação específica. Segundo ela, o bloqueio impediria temporariamente a divulgação de outros conteúdos do candidato, incluindo agenda, proposta, manifestações e esclarecimento que não tinham relação com o caso analisado.
A decisão também considerou o período eleitoral. Segundo a magistral, embora tecnicamente o perfil pudesse ser reativado após 24 horas, o período de comunicação perdido durante a campanha não poderia ser posteriormente recuperado.
Publicação continua proibida
Apesar de determinar a retomada do perfil, a decisão não autorizou a republicação do conteúdo que motivou o processo.
A ordem de retirada da publicação permanece válida, assim como a determinação para que o candidato não restabeleça, replique, compartilhe, impulsione ou faça novo carregamento do mesmo conteúdo ou de reprodução materialmente idêntico. Também foram mantidas as multas previstas em caso de descumprimento.
A desembargadora afirmou ainda que a decisão não representa autorização para nova utilização da imagem da ministra Maria Marluce Caldas Bezerra em uma composição que a associe aos fatos policiais e financeiro investigados sem suporte factual correspondente.
Perfil deve ser restabelecido
No dispositivo da decisão, a desembargadora suspendeu ose itens da decisão anterior que determinavam o bloqueio integral do perfil por 24 horas e ordenou à Meta que não implementasse a suspensão ou, caso ela já tivesse sido aplicada, restabelecesse imediatamente o acesso público ao ao perfil, preservando o conteúdo da conta.
A decisão ressalva, contudo, que novas medidas poderão ser adotadas caso haja fatos novos, especialmente eventual repetição da conduta ou descumprimento das determinações já impostas.
A desembargadora também esclareceu que a decisão é liminar e não representa o julgamento definitivo sobre a eventual irregularidade da propaganda ou sobre a aplicação de multa eleitoral. Essas questões deverão ser analisadas nos processo de origem, após o contraditório.
Fonte: G1.
