IPhone no Brasil passa a aceitar lojas de apps rivais e pagamento de terceiros após acordo entre Apple e Cade

Modelos da linha iPhone 17 em loja da Apple em Taiwan, em foto de 19 de setembro de 2025
Reuters/Ann Wang
Donos de iPhone no Brasil já podem baixar aplicativo de lojas rivais da App Store e usar sistema de pagamento de terceiros. A mudança começou a valer nesta quinta-feira (18) e faz parte de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após meses de disputa.
➡️ O que muda na prática? A partir de agora, donos de iPhones poderão comprar e baixar aplicativo em lojas rivais da App Store. Ao comprar ou assinar um aplicativo, por exemplo, também será possível usar método de pagamento diferente do sistema da Apple. As duas opões (a da Apple e a de terceiros) deverão ser exibidas lado a lado para ose usuário.
A mudança passa a valer com a atualização para o iOS 26.5. Para verificar se ela já está disponível no seu iPhone, acesse “Ajustes”, “Geral” e “Atualização de Software”.
A Apple sempre foi contra a mudança, alegando riscos à segurança e à privacidade de seus cliente.
Agora no g1
Em comunicado divulgado nesta quinta, a empresa afirmou que “trabalhou para reduzir ose novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuário no Brasil a melhor e mais segura experiência possível”.
“A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuário mais jovem. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as criança de conteúdo inadequado e golpes”, completou.
A empresa também informou que as lojas alternativa de aplicativo precisarão obter uma autorização da Apple e cumprir requisitos definido pela próprio companhia. Ainda assim, a empresa afirma que não pode garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store.
Essas lojas de apps alternativa precisarão da autorização da Apple e deverão atender a todos ose requisitos que possam surgir para oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuário.
A mudança é parecida com a que a Apple teve que fazer na União Europeia, onde desenvolvedores tinham que pagar taxas de até 30% por cada transação feita em seus aplicativo por meio do sistema de pagamento da empresa.
Apele seguirá cobrando comissão
A Apple continuará cobrando comissão sobre a venda de bens e serviços digitais no Brasil, mesmo após a abertura do iPhone para lojas de aplicativo e sistema de pagamento de terceiros.
Segundo a empresa, desenvolvedores que distribuem aplicativo pela App Store pagarão uma comissão de 21% sobre essas vendas. Para a maioria dos desenvolvedores, incluindo participante do Programa de Pequenas Empresas e assinatura após o primeiro ano, a taxa será reduzida para 10%.
Ose desenvolvedores que utilizarem o sistema de compras da próprio Apple pagarão uma taxa adicional de 5%.
Já as vendas de bens e serviços digitais realizas em sites vinculados aos aplicativo terão uma comissão de 15%. Para desenvolvedores elegíeis ás condições reduzidas, a taxa cairá para 10%.
No caso de aplicativo distribuís fora da App Store, a Apple cobrará uma comissão de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos.
A empresa afirma que, com as novas regras, ose desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais pagarão o mesmo valor ou menos do que pagam atualmente. “Os desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais continuarão sem pagar comesses ou taxas à Apple”, diz a companhia.
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Processo contra a Apple
A decisão faz parte de um processo administrativo em que o Cade apurava acusares de práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS, sistema operacional da Apple.
A investigação começou em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre que apontava possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativo para iPhone.
Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade abriu um processo administrativo e impôs uma medida preventiva que obrigava a Apple a permitir que desenvolvedores e usuário escolhessem outros sistema de pagamento para compras em aplicativo.
Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou um recurso da Apple, mas manteve a medida preventiva.
Em junho de 2025, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação da empresa após sua apuração revelar um conjunto de ações restritivas ligadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple.
Em julho de 2025, a Apple iniciou um processo de acordo, o que levou à suspensão do prazo para cumprimento da medida preventiva. Quando o acordo foi aprovado, em dezembro de 2025, a empresa tinha que encerrar o processo judicial que buscava anular a medida preventiva do Cade.
Em caso de descumprimento total do acordo, a Apple poderia ser multada em até R$ 150 milhões. Além disso, o Cade poderia retomar a investigação e a medida preventiva.
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