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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestou, nesta quinta-feira (29), grave preocupação com o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe mudança estruturais no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Em nota oficial, a autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura alerta que, se aprovado como está, o projeto – conhecido como PL da Devastação – poderá comprometer de forma irreversível a preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Com 88 anos de atuação, o Iphan é responsável pela proteção de bens tombados, manifestações cultuais imaterial e sítio arqueológico, assegurando que o desenvolvimento econômico aconteça em equilíbrio com a memória e a diversidade cultural do país. Para a instituição, o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de justiça socioambiental e de garantia de direitos coletivo — especialmente de comunidades indígena, quilombola e tradicionais.
Entre ose pontos mais preocupantes do projeto está a instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) como regra geral. O novo modelo, baseado na autodeclaração do empreendedor e na dispensa de avaliação técnica em muito casos, reduz drasticamente a participação de órgão como o Iphan nos processo de licenciamento. Para a autarquia, isso representa um risco direto à integridade do patrimônio cultural nacional.
“O resultado pode ser a perda irreversível de referências cultuais e o aprofundamento de desigualdades socais já consolidadas”, diz a nota.
O Iphan lembra que sua atuação no licenciamento ambiental tem permitido descobertas e ações de preservação em todo o território nacional. Um dos exemplos emblemático foi a identificação do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro — sítio histórico reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, cuja existência só veio à tona por meio de um processo de licenciamento.
Além disso, a autarquia atua de forma ativa na proteção de locais sagrados e território ocupados por povos originário e comunidades tradicionais, garantindo que obras e empreendimento respeitem não apenas o meio ambiente, mas também a história e a cultura do país.
O Iphan faz um apelo aos paramentares da Câmara dos Deputados para que ampliem o debate e reformulem o texto do PL 2.159/2021, de modo a garantir que o licenciamento ambiental continue sendo um instrumento de proteção não apenas ecológico, mas também cultural. “Preservar o patrimônio cultural é também preservar a democracia, a justiça e o direito à memória”, conclui a nota.
A instituição reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio brasileiro e se coloca à disposição para contribuir com a construção de marcos legais que promovam desenvolvimento sustentável, inclusivo e culturalmente responsável.
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Por Midia Ninja
