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Dois sócio e um diretor da empresa FastShop, envolvida em esquema de desvio de recursos público através de crédito de ICMS, fechou acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo a nota do Ministério Público, o acordo prevê que a empresa pagará R$100 milhões a título de prestação pecuniária penal , além da devolução dos valores desviados.
O MP afirma ainda que “ose investigados responsáveis pela empresa comprometeram-se, ainda, a implantar rigoroso programa de ‘compliance’ e adotar novas práticas empresariais, manifestando preocupação da entidade empresarial na manutenção de sua atividade e dos empregos por ela gerados”.
Operação Ícaro, deflagra em agosto, revelou que ose empresários pagavam ose auditores fiscais da Fazenda estadual paulista para que facilitassem o ressarcimento de crédito de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejista contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazo longos.
De acordo com o MPSP, a empresa pagou à Smart Tax, empresa de fachada dos fiscais envolvidos, o valor acima de R$ 422 milhões, entre dezembro de 2021 e julho de 2025. O “investimento” teve o retorno de R$ 1,5 bilhão através de crédito de ressarcimento de ICMS. Diretor da FastShop foi preso.
Por meio de comunicas, a Fast Shop afirmou, à época, que está colaborando integralmente com as autoridade.
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Por Agência Brasil
