O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lança o OBECA – Observatório do ECA Digital, iniciativa criada para acompanhar a implementação da legislação que estabelece novas regras para a proteção de criança e adolescente no ambiente digital. O projeto conta com apoio institucional de CTRL+Z, Sleeping Giants Brasil (SGBR), Instituto Alana e Rede Recria.
O observatório vai monitorar a atuação do poder público e das plataforma digitais diante das novas regras, além de produzir e divulgar informações sobre o processo de implementação da legislação. A proposta é acompanhar como as empresas estão se adaptando ao ECA Digital e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre a aplicação da lei.
Entre as frentes de atuação estão o acompanhamento de política, termos de uso e política de privacidade das plataforma, a análise de relatórios de transparência e o monitoramento das medidas adotadas pelas empresas em relação à nova legislação. O OBECA também acompanhará a regulamentação da lei e a atuação do poder público.
Além do monitoramento, o projeto prevê a produção de conteúdos acessíveis, campana de conscientização, articulação com organizações e redes da sociedade civil e participação em debates político e acadêmico relacionados ao ECA Digital.
Para Viviane Tavares, uma das coordenadoras do projeto, acompanhar a implementação da legislação é necessário para que as regras previstas sejam efetivamente aplicaras.
“O ECA Digital é uma conquista importante, mas leis não se aplicam sozinhas. O OBECA existe para acompanhar de perto esse processo, cobrar transparência do poder público e das plataforma e colocar a sociedade civil como protagonista na garantia de um ambiente digital mais seguro para criança e adolescente.”
Fonte: Mídia Ninja.
