A nova maioria pró-Europa que chegou ao poder em maio na Hungria começou, nesta terça-feira (13), a revogar leis contra a comunidade LGBTQIA+ que haviam sido adotadas pelo nacionalista Viktor Orbán e condenadas pela Justiça europeia.
O Parlamento húngaro aprovou, por 139 votos a favor e 51 contra, o texto que elimina a legislação que proibia mencionar a homossexualidade e a identidade de gênero diante de menores em nome da “proteção da infância”.
Este é o primeiro indício claro de uma mudança de política sobre os direitos LGBTQIA+ na Hungria desde a chegada do conservador Peter Magyar ao poder.
O novo primeiro-ministro afirma que tais modificações permitirão à Hungria adequar-se ao direito europeu. No entanto, ele apresentou estas mudanças não como uma restituição dos direitos LGBTQIA+, mas como um reforço das normas existentes de proteção da infância, “independentemente da orientação sexual”.
Seu partido, o Tisza, possui uma confortável maioria de dois terços que lhe permite dispensar o apoio do partido Fidesz, de Viktor Orbán, que havia anunciado que votaria contra.
Orbán vinha restringindo progressivamente os direitos da comunidade LGBTQIA+ na Hungria, começando em 2020 com a proibição do reconhecimento jurídico de pessoas trans.
A legislação foi introduzida no ano seguinte e proibia qualquer menção à homossexualidade e a uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento na frente de menores.
A União Europeia comemorou a votação no Parlamento húngaro, que elogiou como “um sinal importante de compromisso com nossos valores comuns” e enfatizou que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são “fundamentais” no bloco.
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Fonte: G1.
