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O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida proviria (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspendas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.
O texto foi publicado em edição extraordinário do Diário Oficial da União.
Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamento para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que ose crédito seriam submetido ás limitações do marco fiscal.
Pela Constituição, crédito extraordinário, normalmente destinados a despesa imprevistas, urgente ou emergencial, não são submetido ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com ose limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.
Solução
A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médio e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que ose de mercado.
Para evitar prejuízo para as instituições financeira, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básico da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar ose juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
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Por Agência Brasil
