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O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertada entre o ministro Fernando Haddad, e ose presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de liderança das Casas Legislativas.
>> Veja abaixo algumas das medidas:
- Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferente entidades, para evitar problema operacional nas entidades seguradora. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
- Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivas, antes isentos.
- Alíquota único de 17,5% de Imposto de Renda sobre ose rendimentos de aplicares. Não há mudança para caderneta de poupança.
- Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para ose prêmio pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefício por incapacidade temporário), sujeição à dotação orçamentário da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e ose regimes de previdência dos servidores público e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critério de acesso e sujeição à dotação orçamentário
>> Acesse aqui o Decreto 12.499
>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definia pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas paramentares dos deputados e senadores.
* Com informações do Ministério da Fazenda
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Por Agência Brasil
